A privatização da Eletrobras, feita pelo governo de Bolsonaro em 2021, voltou ao debate nas últimas semanas em meio ao escândalo de fraude nas lojas Americanas e declarações feitas pelo presidente Lula nesta semana. Voltou-se a discutir as maracutaias que marcaram a entrega da estatal e os prejuízos que isso irá significar para a população, bem como medidas para reverter esse ataque.

De um lado, o mercado financeiro fica “nervoso” só de pensar numa ação nesse sentido. De outro, o governo Lula criticou publicamente a privatização, mas, na prática, fala em ir à Justiça para tentar anular apenas algumas regras que considera “leoninas”.

Maior empresa de energia da AL

A Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi privatizada a partir de uma Medida Provisória 1031, editada por Bolsonaro em plena pandemia. O texto foi aprovado, com alterações, pelo Congresso em junho de 2021 e sancionado por Bolsonaro em julho.

Desde o início, o processo foi marcado por denúncias sobre o crime lesa-pátria da medida, bem como de irregularidades.

O modelo de privatização aplicado na Eletrobras permitiu a capitalização da companhia. A princípio, o governo não vendeu a sua participação. Foram emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Se essa oferta inicial não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

Crime lesa-pátria

A privatização da Eletrobras significa a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população. É um crime lesa-pátria.

Lucrativa, a empresa representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas.

Mas não é apenas o controle da produção de energia elétrica que foi colocado em risco, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação, o que afetaria o volume de água para a agricultura familiar, por exemplo.

Tudo isso, sem falar no aumento do preço das tarifas de energia. Segundo estimativas da própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), já no primeiro momento, as tarifas devem ter aumento em torno de 17%. O risco de apagões e demissões em massa completam o pacote de graves ataques como consequência da privatização no próximo período.

O caso das Americanas

A fraude nas lojas Americanas, que levou a empresa à recuperação judicial e ameaça o emprego de mais de 100 mil trabalhadores, acende um alerta em relação à Eletrobras, pois a empresa que assinou os balanços fraudados da rede varejista (PwC - PricewaterhouseCoopers) e está envolvida em outros esquemas de fraudes, também operou a privatização da Eletrobras.

A estatal foi vendida por R$ 33,7 bilhões, valor equivalente a cerca de 10% do patrimônio avaliado da empresa. Um escândalo!

Há ainda outro detalhe, o trio Jorge Lehmann, Beto Sicupira e Marcel Telles, que são os bilionários acionistas das Americanas, também passaram a ter controle sobre a Eletrobras.

Reestatização, já!

Essa semana, em um evento com a imprensa alternativa, Lula criticou a privatização da Eletrobras. Chamou o processo de venda de “errático”, “lesa-pátria” e “bandidagem” e disse que a AGU (Advogacia-Geral da União) irá pedir a revisão de algumas regras “leoninas” da privatização.

Uma das normas impede o governo de, mesmo com cerca de 40% das ações da companhia, ter mais de 10% dos votos nela. A outra triplica o valor das ações da empresa, na hipótese de quem queira comprá-las seja o governo.

Contudo, diante da gravidade da entrega de uma estatal estratégica como essa e das irregularidades que marcaram o processo, não basta mudanças pontuais e a empresa seguir nas mãos do setor privado. É preciso reestatizar 100% a Eletrobras e colocá-la sob o controle dos trabalhadores.