O trabalho doméstico escravo se manifesta de várias formas, através, por exemplo, das violações dos direitos fundamentais baseadas na herança colonial. Há ainda uma grande desigualdade estrutural de gênero e raça, e a sociedade precisa identificar situações degradante, como restrições de liberdade, jornadas exaustivas ou maus-tratos.
Outro engano é esse manto da “ajuda” que afeta as relações de trabalho, onde a empregada sempre acha que deve favores ao seu empregador, ou cria um vínculo paternalista e afetivo, além de estar mantida no isolamento e invisibilidade social.
O racismo estrutural faz com que o trabalho doméstico continue desvalorizado na sociedade, por conta também da vulnerabilidade das trabalhadoras, são mulheres com baixa escolaridade, de baixa renda e pouco reconhecidas. A situação econômica pesa muito, fazendo com que muitas aceitem um trabalho em condições indignas e exploratórias por necessidade.
Os poderes públicos podem identificar esses casos, é só observar o número de trabalhadoras na informalidade, sem CTPS assinadas, salários baixos ou sobrecarga de trabalho, sendo todos esses indicadores de precarização e exploração. Algumas ainda sofrem violência, como agressões físicas, moral e até mesmo sexuais dentro das relações de trabalho, ou seja, são várias violações baseada na herança colonial.
O artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo à escravidão como o fato de praticar um ou mais dos seguintes critérios: trabalho forçado, redução de liberdade, jornada exaustiva e condições degradantes. Isso é importante para entender a amplitude do problema, vai muito mais além dos casos mais extremos como o de Sônia, são violações quotidianas dos direitos e da dignidade humana.
E por quê continuamos nessa situação? No Brasil, o trabalho doméstico emprega em torno de 5,5 a 6 milhões de pessoas, uma maioria de mulheres (93%), e dessas, 65% são negras. A formalização segue muito baixa, apenas 24,25% tem sua carreira assinada, sendo assim prejudicadas nos recebimento do seus direitos. Esse alto nível de informalidade, assim como a falta de fiscalização, e a sobrevivência de relações coloniais, explicam a impunidade total dos empregadores e constante violação de direitos.
O Brasil foi o último país a abolir a escravidão negra, e com isso a herança colonial é forte na sociedade, como o racismo estrutural e o preconceito. Temos Leis que já somam 50 anos, como da carteira assinada, ou mais recentemente, a PEC das domésticas que culminou com a lei complementar 150/2015, mas mesmo assim os direitos não são respeitado, ou seja, não são colocados em prática. Para coibir essas irregularidades tem de haver fiscalização, esse é o fator chave. A herança da subalternidade está enraizada, mulheres negras eram submetidas à trabalho forçado, exaustivos e sem receber nada, ou seja eram forçadas a servidão da Casa Grande, privadas de liberdade e direitos ou qualquer indenização. E isso foi se perpetuando e se naturalizando, mesmo depois da abolição.
A desvalorização social e o Racismo andam juntos, sobre tudo porque, como já citei lá em cima, o trabalho doméstico é realizado por mulheres e Negras, no âmbito privado, isso as torna invisíveis, vulneráveis. Elas desconhecem os seus direitos e benefícios, falta uma condenação eficaz, um julgamento com justiça no regresso do trabalho escravo. Tem que haver uma mudança de cultura, conscientização pública com relação à aplicação e fiscalização, temos grande desafios pela frente para fazer valer na prática as leis. E melhorar os direitos que vieram pela metade, a exemplo do seguro desemprego, que são somente três parcelas, o FGTS, os 40% que é diferenciado das demais categorias, e outros, como creche, PIS.
A FENATRAD/ CNTD, juntamente com seus sindicatos e associações filiados, vem dialogando com os órgãos federais e parceiros a respeito do problema do trabalho doméstico escravo. Estamos acompanhando o PL 5760/2023, sobre assistência às vítimas do trabalho escravo, que está em trâmite na câmara, e lutando pela ampliação do apoio às resgatadas. Em 2025, enviamos também nosso próprio relatório ao Relator Especial da ONU sobre Escravidão Moderna, que nós recebeu e nós ouviu, e publicou no seu relatório preliminar recomendações nossas como o fim da discriminação contra as diaristas e a libertação imediata de Sônia.
Divulgamos também as redes e canais de denúncia, buscando estratégias pra esse crime que ainda atinge mulheres, homens e crianças nessa sociedade patriarcal, racista e preconceituosa. Orientamos as trabalhadoras domésticas a fazerem a denúncia ao perceber ou identificar uma situação de trabalho escravo. Não espere, disque 100!
Nas bases, fazemos formações para que os sindicatos saibam identificar o que caracteriza o trabalho doméstico escravo, e pedimos apoio de outro sindicatos nesse empenho. Junto com a Themis – Gênero, Justiça e direitos humanos, a FENATRAD desenvolveu o aplicativo Laudelina, que permite obter informações sobre direitos e realizar denúncias em casos de violência ou condições de trabalho escravo.
Por fim, diria que combater o trabalho escravo, é dever de todos e todas