Artigo - Isenção de imposto de renda até R$5 mil; um passo importante, mas Brasil precisa ir mais além

A aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais representa uma das medidas mais significativas de alívio tributário para os trabalhadores e trabalhadoras do país nos últimos anos. Essa decisão não apenas corrige uma distorção histórica, como também reafirma a importância de se olhar para a base da pirâmide social, garantindo mais justiça fiscal e poder de compra para as famílias brasileiras.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que, a partir de 2026, quem tiver rendimentos mensais de até cinco mil reais ficará totalmente isento do pagamento do imposto de renda. Essa mudança amplia consideravelmente o alcance da faixa de isenção, que atualmente está em torno de três mil reais. Também haverá redução proporcional para quem recebe um pouco acima desse valor, o que traz alívio imediato ao bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. Ainda faltam etapas no Senado e a sanção presidencial, mas a proposta já representa um compromisso concreto com a redistribuição de renda

Essa nova faixa de isenção é resultado de um esforço político e social que busca corrigir uma das maiores injustiças do sistema tributário brasileiro. Por muitos anos, a classe média baixa e os trabalhadores assalariados pagaram mais impostos, proporcionalmente, do que os grandes detentores de patrimônio e renda. Enquanto o salário é tributado na fonte, as grandes fortunas e lucros financeiros continuam, em grande parte, isentos ou pouco tributados. É nesse sentido que a isenção até cinco mil reais não é apenas uma medida econômica, mas uma decisão política e moral.

Os impactos positivos dessa medida são inegáveis. Milhões de brasileiros terão mais recursos disponíveis no orçamento doméstico, o que contribui para a redução do endividamento e o fortalecimento da economia local. Esse dinheiro extra nas mãos do trabalhador volta para o comércio, ajuda a movimentar pequenas empresas e fortalece as cadeias produtivas. É um círculo virtuoso que beneficia o país como um todo, especialmente as camadas mais vulneráveis, que gastam a maior parte de sua renda no consumo básico.

Mas é fundamental reconhecer que essa medida, embora necessária e justa, ainda é insuficiente diante da desigualdade estrutural que vivemos. O Brasil precisa avançar para um modelo tributário mais progressivo, que cobre mais de quem tem mais e alivie de vez os que menos possuem. O caminho passa pela taxação das grandes fortunas, pela tributação justa sobre lucros e dividendos, e pela criação de mecanismos que combatam a concentração extrema de renda. A justiça social exige coragem política para enfrentar privilégios históricos que continuam intocados.

Como presidente da FITIASP, vejo essa conquista com entusiasmo, mas também com responsabilidade. O movimento sindical precisa assumir agora uma nova tarefa: fazer com que os salários dos trabalhadores do setor de alimentação se aproximem desse patamar de isenção. Hoje, a média salarial do nosso setor gira em torno de três mil reais, o que significa que boa parte da categoria ainda está distante de uma remuneração condizente com o custo de vida e a dignidade que o trabalho merece. Se o governo avança na política tributária, nós, sindicatos e federações, temos que avançar na política salarial.

Devemos transformar essa isenção em meta de luta. Precisamos negociar acordos e convenções que valorizem os trabalhadores, que ampliem os pisos salariais e que aproximem o rendimento médio da categoria dos cinco mil reais mensais. Isso não é apenas uma questão econômica, é um ato de valorização humana e profissional. Significa garantir que os homens e mulheres que produzem, transportam e processam os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros possam viver com dignidade, sem precisar escolher entre pagar as contas e colocar comida na própria mesa.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é um marco no caminho da justiça fiscal, mas é também um chamado à ação. Precisamos continuar lutando para que as reformas tributária e salarial caminhem juntas. É papel do Estado garantir um sistema de impostos mais equilibrado, mas é papel das entidades sindicais lutar por salários mais altos e condições mais justas. O trabalhador e a trabalhadora da alimentação merecem estar entre aqueles que não apenas deixam de pagar imposto, mas que vivem com tranquilidade e reconhecimento.

Essa conquista é do povo, e deve ser compreendida como um ponto de partida. A luta sindical, como sempre, continua. Nossa missão agora é transformar essa política tributária em instrumento de valorização real, elevando o salário médio do setor e mostrando que desenvolvimento se faz com justiça, igualdade e compromisso com quem realmente constrói o país.


Paulo Henrique Viana
Presidente da FITIASP (Federação Independente dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo)

 

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