Os ataques de 2001 foram série de ações suicidas coordenadas que vitimaram quase 3 mil pessoas. Foram 4 aviões comerciais sequestrados por 19 integrantes da al-Qaeda: 2 lançados contra o World Trade Center, em Nova Iorque; terceiro contra o Pentágono, no Condado de Arlington, Virgínia; e o quarto caiu em um campo próximo a Shanksville, na Pensilvânia, após a reação dos passageiros.

Esses eventos, até então inimagináveis, foram retratados em filmes, livros e documentários e, hoje, são lembrados como acontecimentos históricos decisivos para a humanidade, que inclusive alteraram profundamente a geopolítica mundial.

Agora, o Brasil também passa a ter um 11 de setembro que será lembrado como marco histórico, destinado à posteridade da memória nacional e aos livros de história. Em breve, as novas gerações estudarão esses fatos nas escolas e universidades.

Pela primeira vez, o Brasil aplica punição exemplar, com prisão, aos envolvidos numa conspiração golpista contra a democracia e o Estado de Direito. O episódio ganha ainda mais relevância por atingir um ex-presidente da República e vários militares — em sua maioria do Exército — de altas patentes.

Tudo isso ocorre em meio a agressões internas e externas. Internamente, vindas dos apoiadores do ex-presidente, tanto no Congresso quanto nas ruas; externamente, envolvem até o filho do ex-chefe do Executivo, e episódios que repercutiram nas relações diplomáticas, inclusive com o presidente dos Estados Unidos.

Pasmem: esse filho é deputado federal eleito por São Paulo. Outro absurdo é que a Câmara dos Deputados ainda não tenha cassado o mandato parlamentar dele.

Punição da trama golpista

Tudo teve início após os ataques de 8 de janeiro de 2023, protagonizados por apoiadores do ex-presidente, apenas uma semana depois da posse apoteótica do presidente Lula (PT), que assumiu o governo pela terceira vez.

Era um domingo ensolarado em Brasília, embora com clima chuvoso, como costuma ser em janeiro. Tudo conspirou a favor dos golpistas, que não esperavam a reação do País, que culminou com o 11 de setembro.

Naquele dia fatídico, uma turba de apoiadores do ex-presidente marchou — escoltada pela PMDF — do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios e, finalmente, à Praça dos Três Poderes, onde se localizam o Palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional, todos vandalizados e depredados pela horda de bolsonaristas.

Os golpistas foram presos, processados e acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, sendo posteriormente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Investigação e descoberta da trama golpista

A partir daí, a Polícia Federal aprofundou as investigações sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e os bastidores da trama golpista, cujas imagens correram o Brasil e o mundo.

A PF descobriu que os fatos não eram isolados: tratava-se de trama urdida por atores políticos e econômicos poderosos, planejada para derrubar o presidente legitimamente eleito em 2022 e manter no cargo o candidato derrotado.

Apurou ainda o envolvimento direto do ex-presidente, com apoio de ex-ministros e de militares — majoritariamente do Exército — de alta patente.

As investigações resultaram em relatório extenso e robusto, produzido pela PF, que embasou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

Julgamento da trama golpista

Aceita a denúncia formulada pela PGR, o STF se debruçou sobre a ação penal, para julgar os denunciados — transformados em réus —, considerados os articuladores do que resultou, finalmente, no 8 de janeiro.

A trama incluía planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, os principais alvos dos golpistas.

A investigação da organização criminosa, desbaratada pela PF, revelou engrenagens complexas e líderes que, no exercício do poder, conspiravam contra a democracia, o Estado de Direito e a vontade da maioria expressa nas urnas em 2022.

Condenação dos líderes da trama golpista

Após 2 semanas de julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama — composto por 8 membros —, todos foram condenados, com penas que variam de 16 a 27 anos de reclusão.

O líder da conspiração fracassada, o ex-presidente da República, recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

O processo completo ainda não terminou, pois faltam os julgamentos dos outros 3 núcleos da intentona golpista. Ao todo, são mais de 30 membros divididos em 4 núcleos. Mas, à luz da decisão de 11 de setembro, dificilmente o destino dos demais réus será diferente.

Epílogo histórico

O Brasil não está habituado a desfechos desse tipo. Em geral, poderosos escapam ilesos de seus malfeitos. Quando são punidos recebem vantagens, que tornam a punição branda e convidativa diante da gravidade do malfeito.

Mas não foi o caso deste rumoroso episódio brasileiro, com provas robustas, que foram investigadas pela PF — muitas dessas produzidas pelos próprios condenados.

Por isso, trata-se de fato histórico de altíssima relevância, que entrará para os anais da história nacional como o processo que (pode) ter amadurecido a democracia, fortalecido as instituições e ampliado a consciência popular sobre a importância de o Estado Democrático de Direito.

Sem a proteção do Estado de Direito, o Supremo — guardião da Constituição de 1988 — não teria condições de processar, julgar e condenar aqueles que, movidos por interesses privados de poder e fortuna, ousaram atentar contra a democracia e a vontade soberana do povo.