Artigo - Luta por redução da jornada de trabalho e tempo de descanso continuam atuais

O Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras remonta aos protestos que ocorreram em Chicago em 1886, e que foram fortemente reprimidos, resultando em mortes e condenações de lideranças do movimento. A reivindicação era redução de jornadas de trabalho para 8 horas, para conciliar o tempo para o trabalho, descanso e lazer.

É um dos temas centrais na história do movimento dos trabalhadores em todo o mundo, tratado em três dimensões: redução, distribuição do tempo de trabalho e diminuição do ritmo.

No Brasil, a jornada continua extensa, apesar das lutas e conquistas. A última redução ocorreu em 1988, quando foi estipulada em 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias e possibilidade de ampliação em até 2 horas extras por dia. Hoje, a jornada semanal média dos assalariados é de 41h30. Porém, 47,0% da classe trabalhadora enfrenta mais de 40 horas e cerca de 13,5% dos ocupados, 48 horas ou mais (PnadC/IBGE, 2024). Essas jornadas limitam o tempo para as demais dimensões vida social e aumentam os riscos de acidentes e doenças.

Se de um lado a maioria dos trabalhadores brasileiros tem longas jornadas, de outro, 4,9 milhões estão na condição de subocupados por insuficiência de horas, ou seja, fazem o famoso bico. Somando esses subocupados a desempregados e desalentados, são 18 milhões de subutilizados.

É sabido que, com o progresso técnico, é possível reduzir a jornada e redistribuir as horas de trabalho para aqueles que não têm ocupação. Considerando o mercado de trabalho formal, uma medida como essa teria potencial para gerar até 3,6 milhões de vagas.

Além das longas jornadas, há o problema da distribuição do tempo laboral. A reforma trabalhista de 2017 acentuou a precarização dos dispositivos referentes a essa dimensão: ampliou o uso da jornada 12X36h; incentivou o trabalho intermitente e o parcial, cujo elemento central é a jornada; instituiu o acordo individual para vários dispositivos que envolvem a questão; permitiu a terceirização irrestrita e o teletrabalho, que contribuem para a implementação de jornadas exaustivas.

As escalas de trabalho sempre foram objeto de negociação coletiva. Com a desregulamentação da reforma trabalhista, que permitiu até negociação individual, as negociações não têm sido suficientes para barrar o aumento da exploração via distribuição da jornada.

No fim de 2024, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) alcançou projeção ao propor o fim da escala de trabalho 6X1 (6 dias de trabalho e apenas 1 de descanso), amplificando o debate sobre a importância da redistribuição da jornada para compatibilizar a labuta com outras áreas da vida.

Pauta antiga e constante do movimento sindical, o tema da jornada continua atual. Hoje, a bandeira é redução da jornada de trabalho e redistribuição do tempo de trabalho. Nesse 1º de maio, a questão foi destaque na agenda das Centrais Sindicais.

 


Adriana Marcolino
é diretora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Socióloga, é mestre em sociologia do trabalho no programa de pós-graduação em sociologia da USP e doutoranda no programa de pós-graduação em Sociologia da USP.

 

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