Fortalecer o Registro Eletrônico de Ponto e aperfeiçoar a Portaria 1.510 para dar respaldo aos acordos coletivos firmados pelos sindicatos. Este foi o tema da reunião das centrais sindicais (CGTB, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT) realizada terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Brasília.
Alvo de críticas por parte dos empresários, a Portaria 1.510 busca regulamentar e padronizar a utilização dos equipamentos e software usados para registrar eletronicamente a jornada de trabalho, colocando fim, ou minimizando, as inúmeras fraudes que ocorrem e prejudicam os trabalhadores brasileiros.
“Deixamos claro para o ministro que todas as centrais sindicais estão, de forma unânime, apoiando a implantação do registro eletrônico de ponto e a Portaria 1.510, mas queremos aprimorar a forma para evitar que algumas especificidades do mercado de trabalho não sejam utilizadas pelas empresas para continuar com a fraude que assola a marcação das horas trabalhadas”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto, presente na reunião.
Neto lembrou que “como afirmamos em artigo recente, a prática abusiva dos maus patrões, que exigem horas extras de seus empregados, sem contrapartida, sem remuneração, está causando um prejuízo ao FGTS e à Previdência que ultrapassa os R$ 5 bilhões. Esta prática tem sido possível pelos artifícios adotados quanto ao controle de ponto, não raro tão criativos que frustram a eficácia de uma fiscalização menos rigorosa”.
Contudo, a reclamação do patronato foi generalizada, mesmo a sua utilização não sendo obrigatória, como bem enfatizou o ministro Carlos Lupi.
“Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha. Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem se adequar, também poderão optar por usar ponto manual ou mecânico”, disse Lupi.
Segundo o ministro, a intenção da Portaria é dar ao trabalhador o poder de conferir seu horário de trabalho. “O empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona”, ponderou o ministro.
Fonte: Blog do Neto
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19/08/2010
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