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Sábado, 23 de Agosto de 2014
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Profissão de diarista é aprovada pelo Senado

O serviço doméstico produz vínculo empregatício. Isso é o que garante o projeto de lei de autoria de Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Com a intenção de clara de regulamentar a profissão, o PL também cria um padrão sobre a indefinição sobre o caracteriza o trabalho de diarista.

 

O texto do projeto que tramita pelo congresso, diarista é "todo trabalhador que presta serviços para o mesmo contratante, no máximo duas vezes por semana", e que recebe no mesmo dia dos serviços prestados. Quando um trabalho é exercido mais de três vezes na mesma semana, para o mesmo tomador, é caracterizado o vínculo empregatício, e neste caso obrigatoriamente, deve existir o registro em carteira.

 

Caso os deputados aprovem o PL e o presidente Lula sancione a lei, as diaristas terão direito a contribuir com o INSS, garantindo direitos previdenciários como licença maternidade, aposentadoria em caso de invalidez ou por tempo de trabalho. O INSS poderá ser recolhido de duas formas, que é contribuir como autônomo e pagar 20% da renda para garantir direitos sobre o rendimento mensal, ou pagar alíquota de 11% como contribuinte funcional. Para a última opção, todos os direitos terão como base de cálculos o valor mínimo.

 

Presidente do Sindicato dos empregadores domésticos do Paraná, Beto Carvalho apóia o projeto de lei: "esta decisão é positiva para todos. Além de todos os benefícios que o trabalhador receberá merecidamente, para o empregador gera segurança na contratação, porque sempre houve muita polêmica pela falta de instrumento normativo e ficava por conta da interpretação do poder judiciário" disse. Agora, trabalhadores e tomadores de serviço aguardam a decisão da Câmara dos deputados.

 

 

 

* Infográfico cedido pelo Jornal Diário de São Paulo

Fonte: Mundo Sindical - 15/04/2010

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