Os servidores penitenciários da Bahia iniciaram greve por tempo indeterminado na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com o sindicato que representa a categoria, a paralisação das atividades foi decidida no dia 13 deste mês, durante assembleia e votação unânime. Por conta da greve, representantes do movimento se concentraram em frente ao Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, desde o início da manhã.

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Geonias Santos, apesar da greve, a categoria garante que ao menos 50% dos profissionais continuem em atuação. “Garantimos a alimentação dos presos, a assistência àqueles que precisam de medicamentos, dentre outras atividades. Temos a noção de que não podemos parar por completo”, afirma.

Geonias diz que o estado tem cerca de 900 agentes profissionais. Dentre as reivindicações da categoria estão itens como efetivação de concurso público, criação da lei orgânica, aposentadoria especial, porte de armas, rediscussão da gratificação por condições especiais de trabalho, auxílio-alimentação, adicional de insalubridade e capacitação continuada.

No Conjunto Penal de Feira de Santana, onde uma rebelião que dedxou 9 presos mortos ocorreu no último domingo (24), apenas 30% dos 80 agentes do local estão trabalhando. Eles reclamam do número baixo de funcionários para cuidar de uma grande quantidade de presos. O local tem capacidade para 644 detentos, mas atualemte abriga 1.450.

Segundo o sindicato, em cada turno a média é de apenas três agentes para cuidar de cada pavilhão, que pode possuir até mais de 300 presos.

Para Marcos Deon Santana, delegado do sindicato dos agentes penintenciários, o nùmero de funcionários não é suficiewnte para garantir a segurança do presídio. “Isto é um número insignificante para trabalhar. [A rebelião] evidencia a fragilidade da segurança, porque se houvesse mais funcionários, não digo que evitaria, mas iria minimizar [a revolta], afirma.

Jorge Antonio Bastos, coordenador do sindicato, diz que a greve permanece até às reivindicações serem atendidas. "A gente já tem um ano e quatro meses fazendo essas reivindicações", diz

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária disse que, em reunião com o Sindicato dos Servidores Penitenciários, no último dia 21,  foram asseguradas diversas reivindicações da categoria, como o concurso para contratação de novos agentes, porte de armas e auxílio-refeição. A secretaria disse que assume o compromisso de manter uma mesa permanente de negociação para tratar dos das outras reivindicações.

Leia abaixo o que diz a secretaria a respeito das reivindicações dos trabalhadores:

"Concurso público

Sobre o concurso público, a Seap, através da Portaria nº 365/2015, divulgada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Governo do Estado, estabelece novo o cronograma para preenchimento das 490 vagas para agentes previstas no Edital, inclusive com o Curso de Formação devidamente planejado e previsto para iniciar no dia 6 de julho próximo. As nomeações terão início do mês de setembro.

Regulamento Porte de Arma

Foi publicada hoje no Diário Oficial o Regulamento do Porte de Armas, que versa sobre armazenamento, controle, manutenção, distribuição e uso de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários. Após a publicação do regulamento e a aquisição dos equipamentos, dos softwares e das demais ferramentas indispensáveis para a confecção da Identificação Funcional e CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), a secretaria se compromete a emitir as primeiras identidades funcionais, já constando o porte de armas em 30 dias, a contar da presente data.

Lei Orgânica

Uma comissão formada por técnicos da Seap e representantes do sindicato já está elaborando a Lei Orgânica que vai reestruturar a carreira de agentes penitenciário, tratando de temas como atribuições, direitos, deveres e garantias funcionais da categoria. O texto será encaminhado à Secretaria de Administração do Estado (Saeb), até o final desta semana.

Auxílio-alimentaçãoA Seap cumpriu ainda o acordo de implantação do auxilio-alimentação na folha de pagamento dos servidores optantes, desde março de 2015, respeitando o acordado na mesa de negociação entre a Seap e Sinsped.

Por fim, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização assume o compromisso público de manter uma mesa permanente de negociação envolvendo Seap/Serin/Aaeb e Sinspeb para tratar dos demais pontos da pauta, demonstrando que a questão prisional é uma das prioritárias do Governo".