O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta segunda-feira (4) que a agenda da Casa já foi discutida e que a questão principal agora é desobstruir a pauta do Plenário. "Meu papel é colocar para votar. Vou utilizar o Regimento Interno da Casa para evitar todo tipo de obstrução. O objetivo da Câmara é votar", afirmou.

A pauta está trancada pela MP 665/14, que trata das novas regras para acesso ao seguro-desemprego e por três projetos com urgência constitucional: dois do pacote anticorrupção e um que reduz a desoneração da folha de pagamentos. "Não sei se o governo irá tirar ou não a urgência, mas serão votados”, disse.

"A 665/14 está na pauta de amanhã (terça-feira, 5), trancando a pauta. Se for concluída a votação da MP 664/14 amanhã [na comissão mista], podemos votá-la em Plenário também", destacou. A MP 664/14 pode ser votada pela comissão mista nesta terça-feira (5), às 14h30, e então passará a trancar as votações em Plenário. Ele ressaltou que essa votação no Plenário "dependerá da obstrução que houver. Posso fazer sessão extraordinária na quarta-feira (6) pela manhã. Vou analisar durante a pressão do momento".

Questionado sobre se essas votações iriam desagradar o governo, ele disse que seu papel é colocar as propostas em votação. “Eu não sou o líder do PMDB, sou o presidente da Câmara. Vou utilizar o Regimento Interno da Câmara para desobstruir a pauta, assim como aconteceu com o projeto de lei da biodiversidade”, reafirmou.

Participação popular

Cunha destacou que as galerias do Plenário serão abertas para a participação popular, com um número de pessoas proporcionalmente para cada partido, de acordo com a representação na Casa: "Vou ver o número de capacidade total das galerias e vou distribuir aos partidos senhas correspondentes de acordo com o total da bancada".

Segundo Cunha, o mesmo procedimento seria adotado na votação do projeto de terceirização, no entanto, por relatos de agressões ocorridas durante essa votação, esse sistema não foi adotado.

Urgência constitucional

* A primeira proposta com urgência constitucional (PL 5586/05) tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável.

* O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. Segundo a proposta, do ex-deputado Delegado Protógenes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa.

* Há ainda o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.

FGTS

Sobre a proposta de correção do FGTS, Cunha disse que ainda não houve negociação com o governo, mas que não há impacto financeiro nessa questão, pois o projeto destina-se para operações a partir de sua aprovação. "O que nós estamos falando é de novos depósitos. O governo saberá contigeciar essas novas despesas".

Ponto eletrônico de servidores

Eduardo Cunha informou ainda que amanhã vai se reunir com o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para que, na quarta-feira, leve para a reunião da Mesa Diretora as dúvidas da Casa sobre a implantação do ponto eletrônico dos servidores. 

Questionado sobre por que não havia ainda regulamentação do ato que decidiu pelo cumprimento de 8 horas por meio do ponto eletrônico, o presidente disse que isso será feito posteriormente juntamente com as áreas responsáveis.

Ele ressaltou que já conversou com a área técnica da Câmara e que o ponto está valendo: "O servidor deverá bater o ponto de entrada e de saída e as demais situações serão analisadas posteriormente. Mas o ponto está valendo a partir de hoje”, lembrou.