A situação das 300 merendeiras demitidas pela ERJ Administração e Restaurantes de Empresas, que trabalhavam nas escolas estaduais de Sorocaba, deve ser definida na próxima terça-feira, às 9h, em assembleia marcada para acontecer na sede da empresa. O impasse acontece porque as ex-funcionárias não aceitaram a homologação de suas demissões nas condições impostas pela ERJ, que está em processo de recuperação judicial. Com isso, essas trabalhadoras não têm previsão para receber o valor das verbas rescisórias e não conseguem retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A reunião foi agendada depois que as merendeiras realizaram novo protesto na manhã de ontem, dessa vez na sede da empresa. O grupo, de cerca de 60 ex-funcionárias, foi atendido pela primeira vez por representantes da ERJ, que agendaram a assembleia para a terça-feira.

Acompanhadas do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições), elas decidirão, nesse dia, se aceitam ou não as homologações sem data prevista para pagamento das verbas rescisórias, mas com direito de acessar o FGTS. "Em todas as ações que o sindicato toma são consultadas as trabalhadoras, até por conta disso elas serão convocadas para que juntas tomem a decisão. A princípio não serão feitas as homologações até que seja realizada assembleia com as trabalhadoras", comentou a diretora tesoureira do sindicato, Nádia Tezoto.

A merendeira Patrícia Aparecida Arruda Belizario participou do ato em frente à ERJ e estava preocupada. "Não sabemos quanto tempo vai demorar para conseguirmos receber; é uma humilhação, uma canseira. Agora vamos ter que esperar até terça-feira", comentou. Com 15 anos de empresa, a ex-funcionária Solange Queiroz estava indignada. "Trabalhei todos esses anos, um trabalho suado, está difícil agora, tenho aluguel, contas para pagar", comentou. Já a merendeira Maria de Lourdes Vieira pediu apoio de todas as merendeiras demitidas. "Queremos que elas compareçam para aumentar a nossa força", completou.

Homologações

Segundo a advogada da ERJ, Fernanda Aparecida Aivozoggo, que atendeu as ex-funcionárias e representantes do Sindirefeições em frente à empresa, a assembleia marcada para terça-feira decidirá se elas concordam ou não com as homologações. Concordando elas terão acesso a guia do FGTS e do seguro-desemprego. "Todos os depósitos de fundo de garantia estão depositados, com exceção dos 40% do fundo, que estão embutidos na recuperação judicial em conjunto com as verbas rescisórias. Algumas conseguiram receber porque deram entrada na Caixa e como alguns são valores menores a Caixa libera sem a documentação", comentou.

Quanto ao prazo da recuperação judicial, a advogada da ERJ disse não ser possível especificar, uma vez que uma recuperação judicial prevê assembleia com os credores para definir todo plano de recuperação, principalmente prazos. "É um processo judicial com todos seus trâmites; com o tempo elas (as merendeiras) vão ficar sabendo porque elas serão credoras e irão receber carta durante andamento do processo", frisou.

Segundo a empresa todos os funcionários desligados até o dia 10 de abril irão receber, porém, dentro do prazo da recuperação. De acordo ainda com a advogada, caso as ex-funcionárias não aceitem as homologações com as ressalvas, o problema deve se estender na esfera judicial. "Se elas não aceitarem com as homologações feitas pelo sindicato, terão que entrar com uma ação judicial para pegar essas guias, então nós estamos tentando antecipar isso para elas não serem prejudicadas", comentou a advogada.

Por conta do protesto, que aconteceu às 9h e durou cerca de uma hora, representantes da ERJ optaram por cancelar a reunião que teriam, no mesmo horário, com o secretário de Educação, José Simões. Esse encontro ainda não tem nova data marcada. A intermediação da Prefeitura no caso foi reivindicada na quinta-feira, em manifestação que reuniu 70 ex-funcionárias em frente ao Paço Municipal.

A Prefeitura informou ontem que acompanha o desenrolar das negociações entre a empresa e seus colaboradores, inclusive os que foram dispensados do trabalho, mas que ainda não foi notificada do processo de recuperação judicial. Disse também que se o plano de recuperação for prejudicial aos interesses da Prefeitura, por inviabilizar o cumprimento do contrato, eventualmente, pode ser pedida a rescisão.

Pannunzio diz que as falhas são inaceitávei

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) disse serem inaceitáveis as falhas da empresa ERJ, responsável pela distribuição e produção das merendas das escolas municipais da cidade. O líder do executivo sorocabano citou como exemplos recentes a falha da entrega do leite, ocorrida anteontem, e as constantes ausências de produtos hortifrutigranjeiros nas cozinhas das instituições de ensino.

Pannunzio foi enfático ao cobrar uma atitude da empresa, prestadora de serviço do governo municipal. "Ou ela trabalha direito ou ela não serve para trabalhar em Sorocaba. Está muito claro."

No início do mês, a Prefeitura abriu um processo sancionador contra a ERJ. "Concluindo que ela não atende o contrato como deveria, teremos todos os elementos para fazer a rescisão contratual", relata Pannunzio.

A Prefeitura abriu o processo sancionador no mesmo período do licitatório para a contratação de uma nova empresa. "Pois não adianta tirar a ERJ e ficar vazio", conta. De acordo com Pannunzio, o governo não tem estrutura própria de merendeiras e setor de compras para absorver a demanda.

Pannunzio lembrou que a ERJ assumiu o compromisso de reverter essa situação na Justiça do Trabalho de Campinas. Na opinião do prefeito, caso a empresa não honre com os seus deveres, o desfecho para o rompimento do contrato poderá ocorrer de forma mais rápida.