Sindicalistas da região avaliam que o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização em empresas privadas, provocará demissões em massa na indústria e no setor de serviços. Apenas entre os químicos, a categoria estima que 12 mil postos possam ser cortados no Grande ABC, o que equivale a cerca de 30% do total de trabalhadores do segmento na região. No entanto, quando se fala em perdas de direitos hoje adquiridos, esse número é muito maior, e passa dos 50 mil trabalhadores.
“Hoje, já temos basicamente as atividades de limpeza, portaria e cozinha terceirizadas. Com o projeto do jeito que está, poderíamos chegar a 30% de terceirizados”, diz o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, Raimundo Suzart, referindo-se a determinadas funções relacionadas à produção. Ele considera que a mudança na lei representará a perda de direitos. “Nossa convenção coletiva de trabalho tem quase 80 cláusulas garantindo os direitos. Quando o trabalhador se torna terceirizado ou PJ (Pessoa Jurídica, sem registro em carteira), deixa de usufruir dessas conquistas.”
A principal diferença entre a legislação atual e o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados é o fato de o novo texto permitir a terceirização da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, em uma montadora, por exemplo, a produção de veículos poderá ser feita por operários de uma prestadora de serviços contratada. Hoje, os terceiros podem desempenhar somente funções classificadas como meio, a exemplo de segurança, limpeza, alimentação, contabilidade, jurídico e, até mesmo, a confecção de peças.
A matéria deve ser votada pelos deputados federais na quarta-feira. A apreciação do texto estava programada para a semana passada, mas foi adiada depois de protestos realizados em diversos Estados. Na região, ato organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reuniu cerca de 20 mil pessoas e fechou pista da Via Anchieta. O total de profissionais que atuam nas seis montadoras da região soma 44.345, e todos podem ser afetados com a perda de benefícios e, até mesmo, do emprego.
Caso o texto seja aprovado na Câmara, será encaminhado para análise no Senado. Novas manifestações já estão marcadas para pressionar os senadores a votarem contra o projeto de lei, protocolado em 2004 pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No dia 28, funcionários das empresas Prysmian, Maxion Wheels, TRW, Magneti Marelli e Fundição Tupy irão paralisar a produção e realizar passeata na Avenida Giovanni Batista Pirelli, em Santo André. Cerca de 4.000 pessoas são esperadas, segundo o presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, José Braz da Silva, o Fofão.
Para Fofão, o projeto tem como objetivo único garantir lucro ao empresariado. “Os terceiros não podem usar o restaurante da fábrica, não têm direito ao ônibus fretado, não têm convênio médico nem PLR (Participação nos Lucros e Resultados). São pessoas discriminadas no mercado.” O sindicalista avalia que as empresas irão reduzir ao máximo o número de funcionários diretos. “Quando o número de empregados é inferior a 20, não é necessária a formação de uma Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o que aumentará os riscos.”
Diretora e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Maria Rita Serrano estima que a medida possa afetar cerca de 4.500 trabalhadores do setor financeiro na região. A categoria possui hoje em torno de 7.000 pessoas no Grande ABC, sendo que 2.500 atuam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal – o texto em tramitação não inclui a regulamentação da terceirização em empresas públicas.
Maria Rita salienta que, mesmo antes da aprovação do projeto de lei, a terceirização já é responsável pela redução de postos de trabalho no setor. “Vários serviços bancários já estão terceirizados a partir de lotéricas e correspondentes, como os Correios, onde as condições de trabalho, a segurança e o atendimento são precarizados. A média salarial de um bancário está em torno de R$ 4.000, enquanto os terceirizados ganham na base de um salário mínimo (R$ 788), com jornada maior e sem benefícios.”
Já o presidente do Sindicato dos Borracheiros da Grande São Paulo e Região, Marcio Ferreira, afirma que a categoria não deverá ser afetada. “Em todas as fábricas de artefatos de borracha temos cláusula no acordo coletivo que proíbe a empresa de usar mão de obra de terceiros na área produtiva.” Caso as indústrias tentem retirar esse item do acordo, o sindicalista promete paralisações.
Empresários prometem geração de empregos com lei
Apesar das críticas do movimento sindical, empresários elogiam o projeto de lei que regulamenta as terceirizações e avaliam que a mudança na legislação irá colaborar na geração de empregos. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, estima que a medida tem potencial para criar 700 mil postos de trabalho por ano no Estado e 3 milhões no Brasil.
Segundo a federação, pesquisa feita pelo Instituto GPP com 800 trabalhadores mostra que 83,8% são favoráveis ao projeto. Para Skaf, o texto não tira benefícios da classe trabalhadora.
Já para a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o projeto “contribui com o fim da insegurança jurídica hoje vigente”. A instituição considera como positivo o fato de o empresário poder decidir quais setores da empresa serão terceirizados, de acordo com a necessidade. “A entidade enfatiza as vantagens da regulamentação, que não pode ser confundida com a precarização do trabalho, no que diz respeito à modernização de processos, ao aumento de eficiência, à atualização tecnológica – decorrentes da organização dos processos produtivos em redes, em que etapas de produção são executadas por empresas terceirizadas especializadas, incentivando a qualificação profissional, a geração de mais empregos, a produção eficiente e, proporcionalmente, o aumento da renda.”
“A aprovação da terceirização se apresenta como uma questão fundamental para o incremento da competitividade do País. Embora seja um regime adotado no mundo todo, inclusive por alguns setores no Brasil, a terceirização continua emperrada no Congresso Nacional, onde tramita há cerca de 17 anos”, diz a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).