O Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 15ª Região) indeferiu o pedido de liminar da Prefeitura de Franca (SP) para que considerasse ilegal e abusiva a greve dos servidores municipais. A paralisação completa 18 dias nessa quinta-feira (16) e atinge 2 mil dos 4,6 mil trabalhadores, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores.
Em contestação apresentada ao TRT, o Executivo pediu ainda o retorno imediato dos grevistas ao trabalho, sob pena de serem demitidos por justa causa, e solicitou a que o dissídio coletivo fosse julgado improcedente. A administração também sugeriu aplicação de multa diária pelo descumprimento do atendimento mínimo estabelecido para atividades essenciais, como saúde e educação.
Em sentença assinada nesta quarta-feira (15), o desembargador João Alberto Alves Machado, relator do caso, negou o pedido de liminar, alegando que a contestação e reconvenção “se confundem com o próprio mérito do presente dissídio.” Machado justificou ainda que o TRT já concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a manutenção do atendimento mínimo no serviço de saúde.
A Prefeitura de Franca foi procurada pelo G1 para comentar a decisão, mas, como vem sendo recorrente, não se manifestou sobre o caso. Anteriormente, o assessoria do Executivo havia informado que chegou ao limite financeiro possível e prudencial, e que não tem condições de novos reajustes.
O advogado do Sindicato, Denilson Afonso de Carvalho, explicou que cabe agora à entidade apresentar sua contestação, para que o dissídio coletivo seja julgado pelo TRT, o que deve ocorrer somente na próxima semana. “Apesar do feriado, nossa expectativa é que o caso seja julgado porque as situações de greve têm prioridade”, disse.
Carvalho destacou que os sindicalistas já reuniram fotos e documentos para comprovar que 30% dos trabalhadores estão atuando, conforme determina a lei de greve, mas, em alguns setores, como saúde e educação, a assiduidade chega a 50% das equipes. “Não existe nenhuma intercorrência que prejudique a população de maneira grave”, afirmou.
O caso
Parados desde 30 de março, os servidores de Franca discordam de um aumento de 7,68% concedido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara. O trâmite, segundo o sindicato, atropelou as negociações com os funcionários, que pedem reajuste salarial de 15%, sendo 7,43% referente à reposição da inflação e mais 8% de aumento real.
A categoria reivindica também abono escolar de R$ 276 – a Prefeitura reajustou para R$ 232 –, cartão alimentação no valor de R$ 400, subsídio de 60% para pagamento do convênio médico e redução da jornada de trabalho para 36 horas.
A primeira e única audiência no TRT em Campinas (SP), realizada na última quinta-feira (9), terminou sem conciliação entre as partes. O Sindicato e o Executivo entraram em acordo apenas sobre cláusulas sociais, como o direito à licença paternidade de 15 dias sem prejuízo à assiduidade do funcionário e a instalação de ponto biométrico.