Os sindicatos de 31 categorias do serviço público do Distrito Federal preparam ações diante da ameaça de suspensão dos reajustes salariais concedidos no ano passado, durante a gestão Agnelo Queiroz. Com dinheiro limitado em caixa, a equipe econômica de Rollemberg expôs a dificuldade de cumprir com os aumentos salariais.

Na semana passada, O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na justiça contra 33 leis, que concedem reajustes salariais a servidores públicos do DF. A Ação considera as leis inconstitucionais porque podem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal. A justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

O MP observa que, em janeiro, o limites prudencial da LRF foi ultrapassado. Além disso, o orçamento aprovado na Câmara Legislativa sobre apenas 15% do total de reajustes concedidos. Apesar de esclarecer que a ação não impede os reajustes, sindicatos preparam mobilizações.

O Sindser (Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal) vai acionar a justiça para tentar reverter qualquer decisão neste sentido. Em nota, o sindicato critica a atual gestão.

— O governo Rollemberg quer economizar em cima dos servidores do GDF, criando um clima de terror e insegurança para as categorias que tiveram reajustes em seus salários ou vencimentos, e que ainda tem parcelas do reajuste para 2015.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal vai discutir a questão em assembleia no próximo dia. Segundo as regras da reestruturação da carreira da categoria, este ano, os professores devem receber reajustes entre &% e 8% em março e em setembro. 

Os valores adicionais devem constar da folha de pagamento de abril, mas a presidente da entidade, Rosilene Corrêa, afirma que não houve sinalização do governo sobre o tema.

— Até agora não houve nenhuma discussão sobre o assunto. O Ministério Público entrou com ação, mas não houve liminar, então a lei continua valendo. Nós vamos discutir essa questão e esperar um posicionamento.

Rosilene Corrêa reitera que, se o GDF não cumprir com os reajustes, há grande possibilidade de greve da categoria.

— Eu acho pouco provável que a categoria aceite isso como resposta.

O Sindicato dos Servidores Público também trabalha com a grande possibilidade de paralisação geral.

— Não haverá trégua em nossa luta em defesa dos direitos e conquistas das categorias representadas pelo Sindser, diz nota.

Apesar da ação, o MP esclarece que não há impedimento para a concessão de reajustes e sim recomendação sobre os limites da LRF e apontamento de recursos para o pagamentos dos aumentos salariais.