O consumidor que procurar serviços de mudança em Manaus, em março, encontrará preços até R$ 30 mais caros, segundo empresas consultadas pela reportagem. O reajuste, que varia de 4,4% a 25%, é reflexo do reajuste do diesel, em 1º de fevereiro. No Amazonas, não há lei municipal ou estadual que regule o serviço de mudança.
A empresa FM Frete e Mudanças vai aumentar em R$ 20 o custo do transporte nas mudanças, segundo o proprietário Francisco Mauro de Melo. Os preços cobrados variam de R$ 200 a R$ 450, dependendo da distância. “Ainda não aumentei, mas mês que vem terei que reajustar . Em cinco anos, tenho visto que o custo tem aumentando muito”, disse Melo.
O reajuste nos preços tem afugentado os clientes, segundo o proprietário da Albino Mudanças, Albino José Monteiro. “A gente fica muito prejudicado com aumento de preço do combustível. As pessoas estão sem dinheiro. Normalmente faço duas a três viagens por dia. Tem dias que não estou fazendo nenhuma”, contou Albino José.
O preço cobrado na empresa vai de R$ 80 a R$ 140. Caso a empresa tenha que acrescentar ajudante, o preço é incrementado com R$ 30. A partir de março, a Albino Mudanças aumentou o preço em R$ 30.
A empresa Translar cobra R$ 250 por hora trabalhada e atua com caminhão-baú por metro cúbico. “Daqui até um mês e pouco vamos ter que alterar. Os percursos dentro da cidade são menores, mas há o aumento do consumo do diesel”, disse o proprietário Jucinei Machado.
Desde 1º de fevereiro, começou a valer o decreto do governo federal que altera as alíquotas das contribuições sociais. Com a medida, o aumento foi de R$ 0,15 sobre o diesel e de R$ 0,22 sobre a gasolina.
Legislação
O serviço de mudanças não é regulamentado em Manaus, segundo informou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
“Temos uma lei (1958/2014) sobre o transporte de pequenas cargas (até 4 toneladas), mas ainda vamos regular. Mas, para caminhão-baú de mudanças, não tem nada especificamente”, informou o superintendente do órgão, Pedro Carvalho.
Devido à falta de regulamentação e fiscalização, 99% dos serviços de mudanças dentro de Manaus não emitem nota fiscal, de acordo com o Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros Autônomos de Cargas do Estado do Amazonas . “Se pratica (a mudança) de qualquer maneira, qualquer veículo faz”, afirma o presidente do sindicato, Antônio Sérgio Alexandre.
Na esfera federal, há a Lei 11.442/2007 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que regulam esse tipo de transporte.
O sindicato orienta que o serviço seja feito por empresas que emitam nota fiscal. Os transportadores devem ser cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), SMTU e ANTT.
O Procon/Manaus alerta que é preciso exigir contrato por escrito com nome, endereço, CNPJ da empresa, RG e CPF se for pessoa física, dados pessoais do contratante, local, data e horário de retirada e entrega, valor do serviço, condições de pagamento e tudo o que for acertado verbalmente. Também é orientado fazer uma lista ou ‘rol de inventário’ de todos os móveis e objetos que serão transportados, guardando uma cópia da lista com o consumidor, assinada pela empresa contratada.
Na dúvida, o consumidor pode contatar o Procon/Manaus através do 0800 092 0111. É indicado procurar consultar o órgão sobre possíveis reclamações contra a empresa contratada.