A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No final da noite, a proposta foi aprovada pelo Plenário e em seguida promulgada, podendo ser instalada quando as demais comissões retomarem as atividades.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é a 23º comissão permanente da Câmara e deverá ser formada por 20 deputados.

O colegiado será responsável por analisar os seguintes temas:

- todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência;
- recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células-tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência;
- colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência;
- acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiências, instalados nos municípios, estados, Distrito Federal e União.

Dignidade

A proposta consta do projeto de Resolução 20/11, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), 3ª secretária da Mesa, e dos ex-deputados Rosinha da Adefal e Walter Tosta.

A eleição deles, em 2010, levou a Câmara a realizar uma série de alterações nas dependências da Casa para garantir a acessibilidade dos parlamentares. Os autores ressaltam que tramitam no Congresso cerca de mil proposições sobre direitos, programas e ações para portadores de necessidades especiais. Esses projetos, segundo eles, poderiam ser analisados pela nova comissão. "Isso comprova a relevância de se criar uma comissão permanente para discutir a temática da pessoa com deficiência de maneira mais aprofundada e criteriosa".

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), 1º vice-presidente da Casa.

Maranhão destaca que a criação desse colegiado “é medida que se impõe como condição necessária à efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”.

Ele ressalta ainda que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo no trato dessa matéria com a criação de “normas que possibilitem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais membros do grupo social”.