O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) emitiu uma nota oficial sobre a publicação no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na terça-feira (24), que estipulou um preço médio para os combustíveis em Alagoas.

De acordo com o sindicato, o Confaz fez os cálculos para fixar o preço médio da gasolina tomando como referência o Ato Cotepe/Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é usado apenas para o cálculo e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis de cada estado e não deve ser considerado como tabelamento para preços de revenda de combustíveis.

Entretanto, segundo o sindicato, o Ato Cotepe pode interferir no preço final, uma vez que está relacionado à tributação dos combustíveis, neste caso o ICMS, que é recolhido nas refinarias. O Cotepe não estabelece os preços praticados pela revenda.

Diz ainda que os preços praticados pelos revendedores não podem ser fixados pelo Confaz ou qualquer outra instância governamental. “O mercado de combustíveis rege-se pelos princípios da livre concorrência, não havendo penalidade para os revendedores no que diz respeito ao Ato Cotepe/PMPF”.

Na terça-feira (24), o Confaz divulgou uma tabela com o preço médio dos combustíveis a ser usado como referência em Alagoas. De acordo com o ato publicado pelo Confaz, a partir do dia 1º de março deste ano, o valor médio ponderado da gasolina será de R$ 3,305 o litro. Já o preço do litro do diesel foi fixado em R$ 2,7. O preço referência do GNV, que é medido por metro cúbico, ficou estabelecido em R$ 2,077.