No Dia Internacional de Luta das Mulheres, nós, trabalhadoras dos países que constituem o Cone Sul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai), reunidas na fronteira Brasil/Uruguai, reafirmamos a luta feminista por justiça, em defesa da igualdade entre homens e mulheres e pelo fim da violência contra as mulheres!
O projeto neoliberal implantado ao redor do mundo levou os países a uma crise sem precedentes e os seus efeitos já começam a se fazer presentes, especialmente sobre as mulheres, principais vítimas do desemprego, do trabalho precário e da falta de políticas públicas. Para superar esta crise e os seus efeitos precisamos construir um outro modelo de sociedade, diferente do atual, onde a vida e o corpo das mulheres são tratados como mercadoria, nosso trabalho é o mais precário, a violência sexista continua vitimizando milhares de mulheres cotidianamente e o trabalho reprodutivo e de sustentabilidade da vida humana, ainda é responsabilidade somente da mulher.
Apontamos a necessidade de construirmos um outro modelo, onde a valorização do trabalho seja sinônimo de emancipação e as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e também autonomia econômica.
A situação das mulheres por todo o mundo não é diferente. Nossa jornada de trabalho é cada vez maior, recebemos em média 30% a menos do que os homens, continuamos sendo as únicas responsáveis pela casa, pela família e pelo cuidado e educação dos filhos, além de ainda estarmos distante dos espaços de poder e decisão.
Denunciamos:
- o A situação das mulheres no mercado de trabalho que apresenta características que se configuram em desigualdades. Os homens recebem 30% a mais que as mulheres em funções iguais (mesmo quando as mulheres têm mais escolaridade). As mulheres também representam 70% dos excluídos da Previdência Social, e são a maioria entre os desempregados. As mulheres são maioria absoluta no mercado informal (aquele exercido de forma mais precária, sem direitos nem regulação). A discriminação no mercado de trabalho reflete-se também em outras práticas discriminatórias, como assédio moral e sexual.
- Todas as formas de violência contra as mulheres. Somos constantemente alvos da violência, e na maioria das vezes ela é praticada por pessoas próximas da vítima. Estamos em ato na fronteira Brasil/Uruguai justamente porque este é um local onde ocorrem muitos
- os casos de violência, como estupros e agressões e, por ser um local de fronteira, os agressores acabam por ficar impunes. Denunciamos também o não cumprimento de leis que coíbam a violência, punam dos agressores. Necessitamos da efetiva implantação de Juizados Especiais de Atendimento às Vítimas da Violência Doméstica, Delegacias da Mulher, Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência e Casas de Passagem. Necessitamos enfrentar o turismo sexual e o tráfico de mulheres, a exploração sexual, a prostituição, e o trabalho escravo.
- O descaso com a saúde integral das mulheres adolescentes, jovens, adultas e na terceira idade. As mulheres que recorrem ao aborto inseguro como única alternativa para interromper uma gravidez não desejada e continuam sendo perseguidas e criminalizadas.
- A ausência de creches, que para além de negar um direito da criança, impede o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho.
- A desvalorização da Economia Solidária e dos valores da solidariedade, da ética, da democracia e da autogestão, da construção coletiva, da transparência, da igualdade de direitos entre os gêneros, e a desvalorização do meio ambiente e do compromisso social;
- A inexistência de uma política de Reforma Agrária que ponha fim ao latifúndio improdutivo;
- A violação dos direitos humanos das mulheres presas e de jovens em situação de conflito com a lei.
- A discriminação das mulheres por sua orientação sexual, pela sua raça ou etnia, idade ou aparência.
- A criminalização dos movimentos sociais.
É por isso que lutamos!
Lutamos por um outro Mercosul que seja resultado de um processo de integração produtiva e social e com a participação igualitária das mulheres, em especial com a criação do Instituto do trabalho do mercosul.
Lutamos para superar as desigualdades de salário e de oportunidades entre homens e mulheres e pelo direito ao trabalho, com garantia de direitos trabalhistas e sociais estendido aos trabalhadores migrantes.
Lutamos por políticas públicas para as mulheres, pelo direito de acesso à terra, por soberania alimentar, pela legalização do aborto e pelo combate à violência contra a mulher em todas as suas formas.
Neste sentido, nós, mulheres do Cone Sul, vimos neste momento de luta do 8 de março exigir dos Governantes de nossos países:
1. Estabelecimento de indicadores de geração de emprego para as mulheres nos diversos setores da economia, tendo como objetivo o trabalho decente, com igualdade de salários, de oportunidades e de tratamento;
2. Indicadores de equidade de gênero para contratação, funções e ascensão profissional nas empresas, com prazos definidos e processos claros de avaliação com a participação dos trabalhadores/as;
3. Criação de um marco legal adequado em matéria de igualdade de oportunidades e de tratamento, que contemple todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo as trabalhadoras\es domésticas\os, temporários, rurais e imigrantes;
4. Implementação de políticas afirmativas que coíbam a discriminação de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e deficiência nos espaços do trabalho e da sociedade;
5. Políticas de incentivo à permanência dos jovens nas escolas até a conclusão de sua formação educacional regular;
6. Garantia em lei da ampliação da licença maternidade e paternidade;
7. Ampliação do número de vagas em creches públicas;
8. Implantação de escolas públicas em tempo integral para todas as crianças;
9. Garantia do aborto legal e seguro nas redes públicas de saúde;
10. Ampliação das políticas de combate à violência contra a mulher e estruturação das casas abrigo.
11. Instituição de um protocolo de extradição comum para tratar dos casos de violência sexista nas áreas de fronteiras.
12. Garantia do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, como a livre escolha dos métodos de contracepção, acesso à informação e aos métodos de prevenção às DSTs e Aids;
13. Por Reforma agrária, por políticas públicas de agricultura familiar, e pelo estabelecimento do limite de propriedade privada;
14. A ratificação da Convenção 102 da OIT que trata da Previdência Social.
15. Revisão da Declaração Sócio Laboral para que torne-se de fato um instrumento dos direitos da classe trabalhadora.
16. Ratificação em todos os países do Cone Sul da convenção 156 da OIT que trata das responsabilidades familiares, assim como a criação de instrumentos que viabilizem a sua implementação.
Seguiremos em nossa luta por igualdade, e exigimos de nossos Governos políticas de Estados para a efetiva implantação de nossas deliberações!
Nota de repúdio ao Arcebispo de Pernambuco Dom José Cardoso Sobrinho
Nós mulheres dos movimentos sindical e feminista, reunidas neste 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, na fronteira Brasil/Uruguai repudiamos veementemente as declarações feitas pelo Arcebispo de Pernambuco, representante da Igreja Católica naquele Estado.
A violência contra as mulheres, infelizmente tem se tornado cada vez mais freqüente, e ocorre principalmente no espaço doméstico e por pessoas de confiança das vítimas. Cotidianamente meninas e mulheres são violentadas e a Igreja se omite diante destes escandalosos acontecimentos.
Os assassinatos de mulheres, os estupros e a violência sexual contra meninas e mulheres nunca foram alvos de uma ação e preocupação por parte da Igreja Católica. Pelo contrário, quando o assunto é ‘mulheres' esta mesma Instituição manifesta-se somente com posições contrária a autonomia das mulheres, especialmente quando se refere ao direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas. A Igreja Católica discrimina, persegue, pune e abandona as mulheres mesmo quando a gravidez é fruto da violência sexual e a vítima é uma criança de nove anos.
Condena uma menina ao dizer que é crime uma criança de nove anos interromper uma gravidez fruto de estupro, mas não condena o homem que a estuprou, e também a sua irmã, desde os seis anos de idade.
Defendemos a legalização do aborto para que as mulheres e meninas não morram e não sejam criminalizadas. Exigimos a punição dos agressores.
Uma vida sem violência é um direito de toda as mulheres!