Uso irregular das verbas repassadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), atrasos constantes de salários, criminalização das ações dos professores, apadrinhamento político, queda considerável na matrícula de alunos em idade escolar, clientelismo político em ano eleitoral com contratos temporários pagos irregularmente pelas folhas da educação, falta de planejamento e carga horária excessiva.

Estes foram os principais problemas encontrados na rede educacional dos municípios sergipanos em relatório divulgado nesta terça-feira, 16, pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), Ângela Maria Melo. “Retenção de salário é crime doloso, crime que prevê penalidades administrativa, cível e criminal e nós não vemos estas sanções aplicadas aos gestores públicos que criminalizam e desvalorizam o magistério”, considerou a presidente do Sintese.

A presidente do Sintese destacou ainda que a prefeitura de Salgado usou irregularmente recursos do Fundeb na ordem de R$ 1 milhão para pagamento de combustível. “É uma situação que temos que fazer um estudo a parte”, considerou. De acordo com o relatório do Sintese, dos 75 municípios, pelo menos 39 prefeituras apresentam problemas com o magistério, em sua maioria envolve atraso de salários.

Em sete municípios, o Sintese detectou irregularidade na aplicação dos recursos do Fundeb e da Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE). “Há professores que deveriam receber de outras fontes, mas recebem do Fundeb que é uma verba carimbada”, ressaltou a professora. Foram detectadas irregularidades nas prefeituras de Indiaroba, Salgado, Ilha das Flores, São Cristóvão, Neópolis e Pinhão, segundo o relatório apresentado à imprensa em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça.

Matrícula X Receita

Apesar do Sintese detectar aumento das receitas oriundas dos repasses federais, a presidente do sindicato observa uma queda considerável na matrícula e denuncia falta de chamada pública para incentivar os pais a fazer a matrícula dos filhos em idade escolar. “O município é responsável pelo ensino fundamental e co-responsável, com o Governo do Estado, pelo ensino médio, mas o que vemos é a negação de direito. Os prefeitos não se preocupam mais com o dinheiro do Fundeb porque são obrigados a prestar contas”, analisa a presidente do Sintese.

De acordo com o relatório, entre os anos de 2008 e 2014 houve queda de 10,38% das matrículas nas escolas municipais em Sergipe. Em contrapartida, os recursos do Fundeb apresentaram crescimento anual entre 6% a 18%. “Eu nego a matrícula, mas o meu Fundeb cresce”, observou, em tom de ironia. Comparando a receita do Fundeb entre o ano passado e o mesmo período deste ano, segundo o relatório do sindicato, verifica-se crescimento de 11,54% e de 9,3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A sindicalista também destaca distorções na prestação de contas apresentada pelos prefeitos ao Tribunal de Contas do Estado. Nos demonstrativos da Manutenção do Desenvolvimento da Educação (MDE), os prefeitos informam valores menores, muitos desrespeitando os limites constitucionais [25% da receita], destinados à educação. Mas nos relatórios de execução orçamentária, as informações são conflitantes aparecendo valores bem superiores ao revelado no MDE. “Os relatórios não batem”, disse a sindicalista.

O Sintese, segundo a presidente, também detectou que há professores com nível médio recebendo salário na condição de profissional de nível superior e gastos excessivos com a terceirização dos serviços gerais, merendeiras, vigilância e auxiliares administrativos. “Isso tem gerado extrema precariedade da insfraestrutura física e de material didático-pedagógico das escolas, pagamento indevido com recursos do Fundeb e criação de cargos de confiança desnecessários com má gestão pedagógica e financeira”, destaca o relatório do Sintese.

Prefeituras

Em relação ao que foi citado pelo Sintese, o prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão ressaltou que assumiu em 2013 e desde então cumpre com todos os pagamentos. O prefeito citou ainda que assumiu a prefeitura com duas filhas de salários atrasados e que está cumprindo com todos os pagamentos.

“O Sintese está inviabilizando as prefeituras. Considero um sindicato político e não um sindicato que busca a melhoria na qualidade do ensino. Eles apenas discutem o piso salarial. Para que todos possam entender, de 2006 para 2014 o piso aumento em 68% e o Fundeb foi apenas de 40%. Existe um déficit de 28% da receita”, analisa.

O prefeito frisa que apesar das dificuldades tudo está sendo pago e não há irregularidade na útlização dos recursos do Fundeb e nem na folha de pagamento dos professores. “Ao assumirmos a prefeitura pagamos o piso de 2012. Pagamos o percentual de 22.22% em 2013. O reajuste de 2014 de 8,32%, além dos salários de novembro e dezembro. A primeira parcela do 13º todos já receberam. Então, é uma surpresa para mim o Sintese citar a nossa prefeitura”, fala o prefeito que destaca as obras realizadas. “Este ano aumentamos o número em mais 10 salas e construímos uma creche para 240 alunos”.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Neópolis encaminhou nota onde o prefeito Amintas Diniz fala sobre o repasse do Fundeb para o município. "Até outubro, o município já fez o repasse de R$ 1,2 milhão  para a complementação da folha. Todo o recurso é utilizado para o pagamento da folha dos funcionários. Essa informação de irregularidade não procede", Amintas Diniz.

A equipe do Portal Infonet tentou entrar em contato com o prefeito de Salgado, mas não tivemos êxito nas ligações. Também entramos em contato com o prefeito de Indiaroba, mas sem êxito. O mesmo procedimento foi realizado com o prefeito de Pinhão, mas sem êxito nas ligações.

A equipe conversou com a assessoria de imprensa da prefeitura de São Cristóvão que ficou de encaminhar resposta.

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