O número de empregados domésticos com carteira assinada cresceu após a aprovação da nova legislação trabalhistas. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na semana passada pelo IBGE, a quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada passou a ser de 31,7% no segundo trimestre deste ano. No mesmo período do ano passado, esse número representava 30,8% dos empregados domésticos.

A Pnad Contínua mostrou que a participação de funcionários domésticos com carteira assinada aumentou 3,9% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Na margem, o aumento foi de 1,7%. O IBGE apontou que 1,9 milhão de empregados domésticos possui carteira assinada no período, de um total de seis milhões de trabalhadores que exercem a função.

De acordo com Marcos Machuca, fundador da plataforma de gestão de empregados domésticos Lalabee, esse aumento no número de formalizados se deveu principalmente pela regulamentação da legislação trabalhista advinda da PEC das Domésticas. Ainda segundo Machuca, muitos empregadores se conscientizaram da importância de formalizar o seu funcionário doméstico.

O executivo, que ajuda empregadores a seguirem à legislação, afirmou que muitos patrões conseguiram se adaptar aos requisitos legais como o cumprimento das 44 horas semanais. Machuca ressaltou que muitos empregadores optaram por utilizar um gerenciador que ajuda a realizar os cálculos do pagamento do INSS, das horas extras e do décimo terceiro salário, além dos abonos.

Aprovada em julho do ano passado pelo Senado Federal, a Emenda Constitucional 72, que ficou amplamente conhecida como PEC das Domésticas, garantiu aos trabalhadores o direito de férias remuneradas, pagamento do décimo terceiro, além do recolhimento pelo empregador do INSS.