O Imposto de Renda (IR), pela Constituição Federal, deveria ser um instrumento de justiça fiscal, com um caráter graduado de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, ligada diretamente a seus rendimentos. Isso significa que ele deveria permitir uma tributação progressiva em relação à renda do contribuinte, em tese, seria assegurar que quanto mais a pessoa ganha, maior serio o imposto a ser pago.

Mas, na prática a teoria é outra. Atualmente, essa tributação se faz em cinco faixas, quem ganha até R$ 1.710,78 por mês é isento de pagamento, os demais rendimentos acima de R$ 4.271,59 mensais são tributados em 27,5%. Mas há uma grave distorção, esses valores não acompanham os índices da inflação. Por isso, um rendimento recebido em janeiro de 2014, não terá o mesmo valor um ano depois, em consequência dessa injustiça fiscal, os que têm menores rendimentos acabam pagando mais impostos.

Uma situação que vem se agravando, pois, se em 1996, por exemplo, eram isentos paga Imposto de Renda todos os assalariados que ganhassem até nove salários mínimos por mês, agora, quem recebe dois salários mínimos já é tributado. Isto não é justo.

Para mudar essa distorção, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal-Sindifisco lançou a campanha “Imposto Justo”, que tem o apoio da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Segundo o diretor nacional da Formação Sindical da Nova Central, Sebastião Soares, “o correto deveria ser o inverso, quem ganha mais deveria pagar mais, pois a inflação aumenta e a tabela do IR fica a mesma prejudicando a todos os trabalhadores e trabalhadoras que vivem exclusivamente dos seus salários. Por outro lado, os empresários que ganham mais não pagam nada porque a tributação de lucros é isenta”.

Para debater estes e outros temas, Sebastião Soares ministrou oficina de formação sindical para  dirigentes do Sindifisco Nacional, nos dias 20 e 21 de outubro, na Delegacia Sindical de  Porto Alegre (RS). Na ocasião foram debatidas questões sobre a conjuntura nacional e internacional, história do movimento sindical, negociação coletiva no setor público entre outros temas, como a necessidade de uma reforma tributária para se fazer justiça social.

Dados da própria Receita Federal, nos últimos 16 anos a correção total da tabela do Imposto de Renda foi 90%, enquanto a inflação, no mesmo período ficou em torno de 190%. Observa-se que, só em reposição inflacionária a tabela do está extremamente defasada. “Se houvesse uma relação direta entre a tabela de tributação e a variação inflacionária, o limite de isenção seria bem mais elevado, sem sobrecarregar os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Uma medida que poderias ampliar o consumo, aquecendo a economia e melhorando o padrão de vida de milhares de assalariados”, concluiu Sebastião Soares.