Policiais civis iniciaram na manhã desta terça-feira (21) uma paralisação de 48 horas para reivindicar o reconhecimento da carreira como de nível superior e para cobrar a convocação de 500 aprovados no último concurso da corporação. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), 70% dos 4 mil policiais do Distrito Federal aderiram à greve. Durante o período, as delegacias vão registrar apenas ocorrências de flagrantes e casos graves como homicídios, latrocínios, estupros e sequestros-relâmpagos.
O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, afirma que agentes de polícia, agentes penitenciários, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e peritos médicos são funções de nível superior, mas têm muitas atribuições de ensino médio que interferem no dia a dia e nas investigações.
A categoria pede que o governo federal sinalize apoio aos policiais enviando um projeto de lei para o Congresso Nacional reconhecendo a profissão. “Na prática, é apenas um reconhecimento, uma valorização do nosso trabalho. Não tem nenhum tipo de impacto financeiro”, disse Franco.
"Queremos que conste na lei que o trabalho do policial é uma atividade mais complexa de análise criminal, de análise de crime, análise de receptação telefônica. Quem faz a identificação do autor do crime são os agentes de polícia, papilocopistas, peritos", afirmou.
Em 2012, a polícia entrou em greve por 81 dias cobrando do governo a mesma demanda. Segundo o sindicato, o governador Agnelo Queiroz enviou pedido ao Ministério do Planejamento em que solicitou o reconhecimento da carreira de policial civil como de nível superior.
Em nota, a Secretaria de Administração Pública informou que a presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional na semana passada um projeto de lei que transforma em cargos de nível superior as funções da Polícia Civil do DF. A pasta informou ainda que aumentou o quadro de servidores da corporação e que vem nomeando gradativamente os concursados, mas que novas contratações estão condicionadas a disponibilidade de recursos orçamentários
Leia a íntegra da nota do GDF:
A Secretaria de Estado de Administração Pública (SEAP) informa que conforme publicação do Diário Oficial da União de 17/10/2014, a Presidenta Dilma Rousseff encaminhou a mensagem nº 324, de 16/10/2014 para o Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Polícia Civil do Distrito Federal.” Com relação as nomeações, os itens 2, 3 e 4 da nota se referem a posição da SEAP.
1. O Governo do Distrito Federal (GDF) está empenhando para que a carreira de Policial Civil seja reconhecida como de Nível Superior e já providenciou as seguintes medidas:
a. Encaminhou ao governo federal uma mensagem com o objetivo de buscar o reconhecimento e a valorização da carreira do Policial Civil.
b. Após realizar processo de negociação com o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF) encaminhamos nova mensagem (251/2014) para o governo federal, reafirmando sua posição, e desmembrando a mensagem anterior que abordava as melhorias das carreiras de Policial Civil e Delegados.
2. O GDF realizou todo o esforço, dentro das possibilidades orçamentárias, para recompor o quadro de pessoal da Policia Civil do Distrito Federal. Incialmente aumentou o quadro de servidores para os cargos de Agente de Policia, Delegado de Policia, Papiloscopista Policial, Escrivão de Policia, Perito Médico Legista e Agente Penitenciário.
3. Com a lei 12.803 de 24 de abril de 2013, sancionada pela Presidência da Republica, autorizamos a realização de Concurso Público para o cargo de Agente de Policia, Delegado de Policia, Papiloscopista Policial, Escrivão de Policia Perito Médico Legista e Agente Penitenciário. Após publicação de resultados dos Concursos Públicos vem nomeando gradativamente os concursados. Foram 639 contratações somente entre Agentes e Escrivães de Policia, além das vagas previstas no edital.
4. Novas nomeações foram condicionadas a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, que vem sendo realizadas conforme cronograma da PCDF.