Após oito meses de negociação, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), juntamente com outras entidades, conseguiu avançar nas negociações com a Prefeitura de São Paulo. Na última terça-feira, 14, foi assinado um protocolo de negociação no qual a Prefeitura se posiciona frente a todos os itens debatidos. A ação influi na nova carreira da Saúde da Prefeitura do Município, que será encaminhado à Câmara Municipal.
A principal mudança da nova proposta é a criação do subsídio, que mescla o valor do salário com alguns prêmios e gratificações, criando um valor único de vencimento, com aumento para todas as categorias da carreira nos próximos três anos, para médicos em atividade e aposentados. “É um avanço, mas o aumento proposto será muito menor para os médicos que estão no final da carreira, ou seja, a maioria”, explica Eder Gatti, Presidente do Simesp.
A nova carreira terá 17 degraus para progressão, enquanto a atual tem 13. A proposta da prefeitura é enquadrar o servidor atual no mesmo degrau da carreira que ele se encontra hoje. “Um médico que está no final da carreira, no degrau 13, continuará no mesmo nível com a nova carreira. No nosso entendimento, esse médico deveria passar para o degrau 17, o último da carreira proposta. Assim, ele ganharia mais e teria aposentaria com um vencimento maior” explica Gatti.
Um ponto alarmante é a Prefeitura não aceitar negociar, neste novo projeto de carreira, os valores dos plantões extras, que são inferiores aos pagos pelo Estado, pelas organizações sociais e pelo setor privado. “Se hoje existe falta de médicos nos serviços de urgência e emergência, uma parcela do motivo é esse baixo valor pago, que desestimula o médico a trabalhar nesses locais”, ressalta Gatti.
Uma mudança benéfica se refere ao regime de contratação dos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e Autarquia Hospitalar Municipal. “Hoje eles estão no regime CLT e o novo projeto os passa para o regime estatutário. Isso teria impacto nos vencimentos, além de se aposentar pelo Instituto de Previdência Municipal do Estado de São Paulo (IPREM) com a possibilidade de valor superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na aposentadoria”, conta Gatti.
No protocolo assinado, a Prefeitura se comprometeu a rever os valores das gratificações de difícil provimento e de preceptoria. O objetivo é valorizar os médicos que trabalham em unidades da periferia e que orientam médicos residentes em formação.
Outro avanço acordado é a revisão do mecanismo de reajuste anual dos vencimentos dos servidores. A lei salarial atual permite reajustes anuais muito abaixo da inflação, como vem acontecendo nos últimos anos. “Isso provocou uma desvalorização importante nos salários dos servidores municipais. O governo se comprometeu a alterar essa lei. Precisamos de uma lei salarial que, de fato, reajuste os vencimentos dos servidores”, destaca Gatti.
Assinaram o protocolo: Coordenadoria de Relações de Trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; a Secretaria Municipal de Saúde; Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp); Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP); Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SINPSI); Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo (AOPSP); Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SINDSAÚDE); Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINFAR); Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP); e Associação dos Auxiliares de Enfermagem da Prefeitura de São Paulo.