Na manhã desta segunda-feira (1º), um protesto bloqueou ruas do bairro Itaim Bibi, na Zona Sul de São Paulo. Por volta das 9h, trabalhadores que fazem o fretamento com vans e micro-ônibus ocuparam as ruas João Cachoeira e Rua Iaiá. 

Integrantes do Sindicato das empresas de transporte, locação e fretamento de micro-ônibus do Estado de São Paulo e da Associação de Vans do estado de São Paulo, eles tinham como objetivo serem atendidos pela Secretaria de Logística e Transportes do Estado (SLT) e pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os protestantes requerem a liberação de carros para o transporte de passageiros.

ARTESP E SLT vão encaminhar reivindicação de perueiros ao Contran 

Em nota, a Artesp declarou que, juntamente com a SLT, recebeu hoje (1º) os representantes de sindicatos que reúne proprietários de vans que fazem fretamento intermunicipal de passageiros em São Paulo. 

A nota da assessoria também informou que a ARTESP cumpre o que está determinado na legislação federal. O decreto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que somente vans fabricadas a partir de 2013, com modelo 2014, podem fazer o transporte de fretamento entre municípios. Os veículos anteriores a essa data não podem prestar esse serviço por questões de segurança, mesmo os que tem contrato de locação de veículos, uma vez que essa atividade não contempla o serviço de transporte de passageiros. 

No encontro, foi definido que representantes da SLT e da ARTESP vão buscar parâmetros técnicos de segurança para que seja feita a sugestão de uma alteração na resolução do Contran, que permita atender vans de fabricação anteriores a 2014.

Assim esses veículos poderiam ser aceitos no transporte intermunicipal de passageiros sem abrir mão da segurança. Os órgãos estaduais não podem modificar o que determina a legislação federal. O primeiro passo é marcar uma reunião com a representante da SLT junto ao Contran, em Brasília, com participação da ARTESP e representantes do sindicato das vans de fretamento. 

A Lei

A Resolução nº 416/2012, do Contran, determina que vans fabricadas a partir de 2013, com modelo 2014, podem fazer o transporte de fretamento entre municípios. Isso porque já saem de fábrica com equipamentos de segurança que protegem o usuário, em caso de eventual acidente.

Entre esses requisitos técnicos estão a fixação diferenciada de bancos de passageiros, instalação específica de cintos de segurança, saída de emergências e a própria construção da cabine da van, entre outros itens que, em eventual colisão numa rodovia, atendam a requisitos que sejam favoráveis aos passageiros, minimizando o impacto provocado pela colisão em velocidade mais alta.