No último dia 21, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou um ofício endereçado ao governador Sandoval Cardoso no qual o Sindicato cobra a correção do valor pago nas diárias dos motoristas do Quadro geral do Poder Executivo tocantinense. A correção solicitada pelo SISEPE-TO é de 32,83% e corresponde às diárias para as viagens a serviço dentro do Estado.
No ofício, o Sindicato lembra que as diárias dos motoristas não são reajustadas já há seis anos. “Por esta razão, após constantes reclamações da categoria referente à defasagem no valor das diárias e devido a não aplicação do INPC, esta entidade sindical realizou o levantamento do índice acumulado no período e o percentual foi de 32,83%”, explicou a Assessoria Jurídica do SISEPE-TO.
A última mudança ocorreu em setembro de 2013 quando o anexo I do Decreto nº 3.560 (13 de novembro de 2008) foi alterado pelo Decreto nº 4.889 (12 de setembro de 2013). “Entretanto, podemos observar que apesar da alteração na nomenclatura dos níveis funcionais, não ocorreu majoração nos valores das diárias, isto é, foram mantidos os mesmos valores aplicados desde 2008”, argumenta, no ofício, o SISEPE-TO.
“Cada motorista está recebendo atualmente R$ 112,50 por diária. Além do valor ser insuficiente para cobrir despesas com alimentação e hospedagem destes servidores públicos, o Governo ainda paga atrasado. Temos registro de denúncia comprovada aqui no SISEPE-TO na qual o Governo está devendo mais de R$ 5 mil em diárias atrasadas a um servidor”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.A cobrança de diárias atrasadas já foi motivo de emissão de Notificação do SISEPE-TO ao Secretário Executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso, no dia 31 de julho. Na notificação, o Sindicato explicou que o pagamento de diárias aos servidores em deslocamentos a serviço é previsto no Estatuto do Servidor Público do Tocantins, artigo 53 e regulamentado em decreto que a diária deve ser paga antecipada e inteiramente, exceto nos casos de urgência, podendo ser acertada no decorrer do afastamento.
COMPARATIVO
No ofício encaminhado ao Governador, o SISEPE-TO anexou uma tabela que demonstra as diferenças entre os valores pagos pelo Governo do Estado para as diárias dos motoristas do Quadro Geral do Poder Executivo e os valores pagos por outros órgãos do Estado como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
Enquanto os motoristas do Poder Executivo recebem R$ 112,50 por diária para viagens feitas à serviço dentro do Estado, os motoristas do Ministério Público Estadual recebem, pelo mesmo serviço, R$ 180,00. Os da Assembleia Legislativa recebem R$ 159,51; os do Tribunal de Justiça recebem R$ 138,00 e os do Tribunal de Contas do Estado recebem R$ 187,00, por diária.
A diferença é ainda maior quando comparadas às viagens para fora do Estado. Neste caso, os motoristas do Poder Executivo recebem R$ 140,00. Enquanto que os do Ministério Público recebem R$ 330,00; os da Assembleia Legislativa, R$ 209,02; os do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, R$ 250,00, pelo mesmo serviço.
O Sindicato aguarda posicionamento do Governo sobre o caso e resposta oficial ao questionamento apresentado.