O Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo (Sindmussp), por meio de um mandato de segurança coletivo expedido contra a Ordem dos Músicos do Brasil conseguiu que os trabalhadores e trabalhadoras do setor possam exercer suas atividades sem que sejam obrigados a terem a carteira da ordem e pagar anuidade.

A ação teve de ser expedida contra o órgão que regulamenta a profissão no país, por conta dos diversos casos de perseguição que estavam acontecendo contra os profissionais da música, em alguns casos, instrumentos estavam sendo confiscados e casas noturnas sofrendo sanções caso houvesse flagrante de artistas trabalhando com anuidade em atraso ou sem o devido registro profissional.

“Não somos contra a Ordem, só não compactuamos com o desmando que vem ocorrendo há mais de quatro décadas nesta que é uma instituição fundamental para a nossa profissão”, explica Gerson Tajes (Alemão), presidente do Sindmussp, ao falar da instituição que foi presidida por João Batista Viana, por mais de 40 anos.

No mandato, o Sindmussp declara que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia de liberdade de expressão não podendo ser restringida, sendo assim, a exigência de registro na Ordem dos Músicos para exercício da profissão é incompatível com a Constituição Federal de 1988 e que a fiscalização relativa aos requisitos que constam em Lei para exercício da profissão, são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.