Os sindicatos, por meio da UGT, devem ser os protagonistas na implantação efetiva de uma Agenda do Trabalho Decente no Brasil, ocupando todos os espaços possíveis além dos Conselhos municipais e estaduais do Trabalho. Essa foi uma das conclusões do 1º Encontro Regional Sul sobre o Trabalho Decente, realizado em Curitiba (PR), na quarta-feira (30/07). O evento, na sede da FECEP-Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (filiada à UGT), reuniu mais de 200 dirigentes sindicais e líderes comunitários.
O tema ‘Trabalho Decente para Mulheres e Jovens’ apresentou os trabalhos das UGTs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e palestras com os professores da Universidade Federal do Paraná Paulo Bracarense e Sandro Lunard Nicoladelli e as dirigentes sindicais da UGT Elisabete Madrona e Rosemary Selzler.
Na abertura estiveram o presidente da FECEP e vice-presidente da CNTC, Vicente da Silva; o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi; o vereador curitibano Zé Maria (SDD); a diretora de Qualificação da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego de Curitiba (SMTE), Marisa Stédille; a secretária-geral da UGT-PARANÁ, Iara Freire; o secretário nacional de Formação Política da UGT, Paulo Sérgio dos Santos, que também é membro da UGT no Conselho Estadual do Trabalho do Paraná; o presidente da Regional Noroeste da UGT-PARANÁ, Leocides Fornazza; a diretora nacional da UGT, Orildes Maria Lottici, que também representou a UGT do Rio Grande do Sul; o diretor do Sinttel/SC, Nilton Nicolazzi Filho, representando a UGT de Santa Catarina e o diretor da Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência, Manoel Negraes.
O presidente da FECEP, Vicente Silva falou da importância do tema que envolve o Trabalho Decente, inclusive da luta que os comerciários no Brasil tiveram para reconhecer a categoria. "A regulamentação da profissão dos comerciários, após longa batalha da CNTC, da UGT e de todos os sindicatos de comerciários em nosso país, é uma das bandeiras do Trabalho Decente, pois são direitos conquistados para mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que passaram a ser reconhecidos e terem seus direitos ampliados", disse Vicente.
Por sua vez, o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, destacou a importância e o trabalho que a UGT, tanto nacional, quanto nos estados, vem realizando em prol do Trabalho Decente. Rossi, explicou que participou da 87ª Conferência Internacional da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra (CH), em 1999, ano em que ficou definido o conceito de Trabalho Decente: ‘é o trabalho remunerado, exercido em condições de equidade, liberdade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. "É justamente seguindo esse conceito que a UGT vem pautando suas bandeiras de luta, defendendo um sindicalismo cidadão, ético e inovador", concluiu Rossi. O presidente da UGT-PARANÁ destacou ainda o empenho e dedicação do diretor do SINTRAMOC (filiado à UGT), Alex Bonfim, para a realização desse evento em Curitiba. "Iniciativas como a do companheiro Alex mostram que estamos no caminho certo formando e dando condições para que importantes temas do mundo do trabalho sejam amplamente debatidos por toda sociedade", disse Paulo Rossi.
A diretora de Qualificação da SMTE, Marisa Stédille, lembrou que Curitiba já possui uma Agenda do Trabalho Decente, iniciada durante a gestão anterior, cujo então secretário do Trabalho foi um dos palestrantes, o professor Paulo Bracarense. "Além de estarmos dando prosseguimento a este importante trabalho, a Secretaria está ampliando os debates e promovendo a conscientização dos trabalhadores para exigirem seus direitos, com mais saúde e segurança em seus locais de trabalho", concluiu Marisa.
O secretário nacional de Formação Política da UGT e membro do Conselho Estadual do Trabalho do Paraná, Paulo Sérgio dos Santos, destacou o trabalho que o conselho realizou e lamentou a falta de interesse da maioria das entidades patronais em estipular um acordo visando a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Paraná. "Infelizmente, muitos dirigentes patronais, visando somente o lucro, não querem se dispor a trabalhar esse importante tema para o mundo do trabalho", destacou Paulo Sérgio.
O conceito tripartite (trabalhadores, empresários e governos) na implantação da Agenda do Trabalho Decente seria o ideal, se não fosse a falta de interesse patronal em contribuir na solução de problemas emergenciais. Essa foi a uma das conclusões apresentadas pelos representantes da UGT do Rio Grande do Sul, Orildes Maria Loticci e de Santa Catarina, Nilton Nicolazzi. “As centrais sindicais estão sempre dispostas a conversar sobre as várias formas de incorporar a Agenda Decente na rotina dos trabalhadores. Infelizmente encontramos uma grande resistência empresarial em cumprir até mesmo o que já foi acordado”, disse Orildes. Por sua vez o representante da UGT de Santa Catarina lembrou que muitas decisões dos conselhos do trabalho “ passam obrigatoriamente pelo legislativo municipal, estadual e federal e muitos parlamentares estão muito mais a serviço dos patrões do que dos trabalhadores”, destacou Nilton Nicolazzi. O assessor da Secretaria de Relações Internacionais da UGT, Gustavo Francisco Curihuinca Garcia apresentou as ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho formado na primeira turma do curso da Agenda do Trabalho Decente, promovido pela UGT. “Para nós é um imenso prazer acompanhar esse primeiro encontro regional que é fruto das propostas elencadas pela Secretaria de Relações Internacionais da UGT. Nossa intenção é justamente multiplicarmos as bases da formação sindical para um aprofundamento maduro dos eixos e desdobramentos da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Está de parabéns a UGT-PARANÁ e principalmente o companheiro Alex Bonfim que se empenhou para o sucesso desse encontro”, disse Gustavo Garcia.
PALESTRAS
O crescimento demográfico urbano nos últimos 60 anos no Brasil e as influências diretas no mundo do trabalho foi o tema principal apresentado pelo professor de estatísticas da Universidade Federal do Paraná, Paulo Bracarense. O professor exerceu o cargo de secretário Municipal do Trabalho de Curitiba e foi um dos principais responsáveis pela assinatura e pelo comprometimento da capital curitibana com a Agenda do Trabalho Decente. Em sua palestra Bracarense mostrou as curvas de migração e o crescimento demográfico desproporcional no campo e nas cidades, em especial nos grandes centros e defendeu a questão da mobilidade urbana como um dos principais eixos para a implantação do Trabalho Decente. “É desumano um trabalhador ter de ficar por duas até mesmo três horas se locomovendo de sua casa para o trabalho. Esse trabalhador é condenado a viver sem tempo para sua família, seus estudos, seus afazeres pessoais e lazer. A Agenda do Trabalho Decente objetiva dar qualidade de vida com dignidade no todo e não apenas no ambiente de trabalho” destacou Bracarense.
A questão de gênero e as desigualdades salariais foram apresentadas na palestra da secretária da Mulher da UGT-PARANÁ, Elizabete Madrona. “Ao pensarmos a Agenda do Trabalho Decente, temos de questionar os valores sociais impostos a homens e mulheres pelo capitalismo selvagem. É inconcebível que mulheres ocupem o mesmo cargo de homens e recebam menores salários”, disse Elizabete. A secretaria lembrou ainda as diversas especificidades do universo feminino e que devem ser discutidas no meio sindical e impostas nas convenções coletivas de trabalho. “Questões primárias como a licença maternidade, tempo de amamentação, creches e saúde da mulher são essenciais para o exercício de um Trabalho Decente”, destacou Elisabete Madrona.
As questões jurídicas internacionais relacionadas a Agenda do Trabalho Decente foram o eixo principal da palestra do professor de direito da Universidade Federal do Paraná, Sandro Lunard Nicoladelli. O professor falou da denúncia contra o Ministério Público do Trabalho apresentada pela UGT e as outras centrais sindicais brasileiras na Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. “Os sindicatos e as centrais sindicais não podem mais se deixar pressionar por integrantes do MPT despreparados para o trato de suas funções públicas. A organização e o custeio sindical autônomos são assegurados pela nossa Constituição. É incabível que um organismo criado para a defesa da classe trabalhadora passe a exercer o papel de carrasco do movimento sindical”, sentenciou Lunard.
Sobre as expectativas da juventude para o Trabalho Decente a secretária da Juventude da UGT-PARANÁ, Rosemary Selzer destacou que cabe aos sindicatos e às centrais sindicais investirem na formação das futuras gerações, conscientizando e as preparado para enfrentar as tantas variantes do mundo do trabalho. “Por questões sociais e financeiras, muitas vezes o jovem é obrigado a abandonar seus estudos para trabalhar. As políticas públicas de trabalho e educação têm de observar essas relações para a efetiva implantação do Trabalho Decente para a juventude”, concluiu Rosemary.
Ao final do encontro os representantes das UGTs dos três estados do sul elencaram a elaboração um documento para ser apresentado à direção nacional da UGT, com pontos relevantes na implantação de uma efetiva Agenda do Trabalho Decente com ampla participação dos trabalhadores.