Há pouco mais de um mês da paralisação dos médicos no atendimento aos assegurados do Bradesco Saúde, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) informa que entrou com uma ação civil pública contra a seguradora.

De acordo com o assessoria do sindicato, a ação interposta pelos médicos na terça-feira (29) cobra recomposição de reajustes ao longo de 10 anos. Na avaliação da categoria, o plano fez novas adaptações no valor das mensalidades dos assegurados e parte dessa quantia não foi passada aos médicos. 

Débora Angeli, integrante da direção do Sindimed, afirma que os médicos querem negociar com o plano e estão dispostos a ouvir as propostas da empresa. "O que nós mais queremos é negociar. Protocolamos a ação, mas, se eles quiserem negociar com a gente, vamos sentar e negociar", explica.

Procurado pelo G1, a Bradesco Saúde informou que não foi notificada por ação civil pública e, por isso, não irá se manifestar sobre o assunto. Em nota, a seguradora disse que está entre as operadoras privadas que, nacionalmente, melhor remuneram o ato médico. A assessoria do plano também disse que reajusta anualmente os valores das consultas e de procedimentos médicos acima da inflação geral e dos índices de reajuste anual de mensalidades autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Bradesco Saúde ainda ressaltou, por meio da nota, que "a sua Central de Atendimento não tem registrado problemas estruturais de assistência para os seus milhares de segurados no Estado da Bahia".

Na semana passada, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) moveu uma ação civil pública contra o Bradesco Saúde, referente aos danos causados ao consumidor. O Ministério Público do Estado da Bahia participou da ação contra o plano de saúde.

Reivindicações

Entre as exigências dessa ação, o plano teria que pagar indenização de R$ 6 milhões por danos à sociedade. A ação foi motivada pela decisão dos médicos de paralisar, em 25 de junho, os atendimentos pelo plano, por falta de reajuste no pagamento aos profissionais de saúde e "pela falta de interesse dos representantes da empresa em firmar um acordo com os médicos".

Segundo o Procon, durante o período de paralisação dos atendimentos, o órgão e a Agência Nacional de Saúde (ANS) têm recebido denúncias com relação à má prestação de serviços do plano. O órgão de defesa do consumidor destaca que "os segurados não conseguem iniciar nem dar continuidade aos procedimentos, o que representa um risco iminente à vida, saúde e segurança dos consumidores".

Em medida liminar, foi requerido que a Bradesco Saúde efetive o plano de contingenciamento, divulgando através de todos os meios de comunicação de grande circulação, além de envio de carta e e-mail aos segurados, um contato pelo qual os segurados possam solicitar a indicação de um médico referenciado que faça o atendimento pelo plano.

O pedido de liminar diz ainda que, caso não haja prestadores referenciados na localidade do segurado, o Bradesco Saúde deve garantir ao consumidor optar pela realização do serviço de forma particular, sendo obrigado o reembolso de forma integral.

Caso o segurado não disponha do valor necessário para o pagamento do serviço, ele pode solicitar ao Bradesco Saúde que indique um local de atendimento em rede não referenciada, devendo o plano arcar com os custos dos procedimentos, sob multa diária de R$ 200 mil por descumprimento da liminar.

Sem Acordo

A primeira reunião entre médicos e representantes do Bradesco Saúde, realizada na última quarta-feira (16), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, terminou sem apresentação de propostas. Os médicos não atendem aos assegurados do plano de saúde desde 25 de junho, por falta de reajuste nos valores pagos por consulta. Somente casos de emergência estão sendo atendidos.

Outras operadoras, como Sul América e Unimed, fecharam acordos este ano com os médicos, reajustando suas tabelas. Para o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, representante do MPT que mediou a reunião, o caminho do entendimento é mais viável para todos.

“Se nos próximos dias tivermos uma sinalização por parte do Bradesco de que é possível conversar sobre os valores pagos, poderemos chegar a um acordo que vai beneficiar tanto os segurados, quanto a empresa e os médicos, já que todos perdem com a paralisação e com o prolongamento desse impasse”, avaliou Pedro Lino de Carvalho Júnior.