O Sindicato dos Servidores Municipais de Sumaré pede danos morais coletivos de R$ 10 milhões da Prefeitura pelo frequente atraso nos salários da categoria. Todos os meses, os vencimentos têm sido pagos parcialmente, inclusive sem as horas extras já realizadas. Contrariando a lei trabalhista, os holerites também não estão sendo entregues pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Uma Ação Civil Pública está em fase de elaboração pelo Departamento Jurídico da entidade e deve ser protocolada na Justiça em um prazo máximo de 10 dias.
Para chegar ao valor dos danos morais, o Sindicato está considerando o número total de servidores concursados e o pagamento de um salário médio municipal, cerca de R$ 2 mil, por trabalhador.
Com o déficit de mão de obra, a Administração precisa de seus trabalhadores para que os serviços públicos funcionem adequadamente, inclusive com a realização de plantões e jornada suplementar. "Assim, a Prefeitura tem prévio conhecimento do que precisa pagar a seus funcionários, até mesmo as horas extras já realizadas. Quando os salários não são pagos integralmente, os danos causados aos trabalhadores são irreparáveis, já que eles contam com esse valor total para arcar com seus compromissos", explica o advogado do Sindicato, Dr. Rizzo Coelho de Almeida.
Entre os servidores mais atingidos pelo problema estão os funcionários das Secretárias de Saúde, Serviços Públicos e Guarda Municipal que atuam por escala.
Coletivo
De acordo com o presidente do Sindicato, Araken Lunardi, neste caso os danos morais e materiais são coletivos porque atingem diretamente os servidores em sua vida social e financeira. “Os trabalhadores sustentam suas famílias, têm que pagar o banco, aluguel, cartões de crédito, entre várias outras coisas. Além do dano moral efetivo, há ainda danos materiais pela cobrança de juros”, detalha.
Pauta
O atraso no pagamento dos salários e das horas extras realizadas é um problema antigo enfrentado pelos servidores de Sumaré e por isso constam das reivindicações coletivas da categoria nas negociações da data-base.