O Sindicato dos Servidores Públicos da Área Administrativa do Estado de Sergipe (Sintreducase) está cobrando realização de concurso público para os servidores administrativos que atuam na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e denunciam a falta de qualificação profissional e de um plano de carreira específico que possa contemplar, financeiramente, os servidores em ascensão profissional naquela pasta.
De acordo com o presidente do Sintreducase, Johan Bezerra, o número de servidores da área da educação é insuficiente para atender a demanda. Ele denuncia que a Seed está adotando medidas inconstitucionais para contratação de servidores, especialmente nas áreas de vigilância e da merenda escolar. “Já existe vigilantes terceirizados na sede da Seed e o governo quer fazer processo seletivo simplificado para contratação de merendeira”, observou o sindicalista.Segundo Bezerra, estas iniciativas ferem a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e outras leis, inclusive o Plano Nacional de Educação (PNE). “Em resumo, todas essas leis falam que funcionários de escola têm que ser concursados, qualificados e contar também com plano de carreira específico”, observou Johan Bezerra.
O sindicalista alerta que o Governo Federal tem destinado recursos específicos para os Estados criarem o plano de carreira. “Os entes federados que desejarem fazer plano de carreira terão apoio técnico do Governo Federal e receberão ajuda financeira extra. Por qual motivo esses governos preferem terceirizar ou fazer processo seletivo simplificado, desrespeitando as leis federais?”, questiona o sindicalista.
Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa ao Portal Infonet, a Seed confirmou a intenção de realizar o processo seletivo para merendeira e justifica a iniciativa alegando que o concurso público tornaria o processo de contratação mais demorado e explica que na sede da secretaria trabalham segurança armados terceirizados, contratados por meio de adesão ao registro de preço da Seplag. "A Seed realizou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de se realizar um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para merendeira, haja vista que o processo do concurso público demanda de um prazo maior para a sua realização, e se faz urgente a necessidade de colocação dessa mão de obra nas escolas", diz a nota.
Na nota, a Seed também garante que oferece cursos por meio do Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores (Profuncionário), realizados pelo Governo Federal através do Instituto Federal de Educação de Sergipe (IFS), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais de educação. Mas não se manifestou quanto à reivindicação em torno da ajuda de custo para os servidores que participam dos cursos.
O Profuncionário, segundo a nota, é um programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola. "Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico proporcionados pelo Profuncionário".