A proposta da CUT de que o negociado prevalece sobre o legislado foi um dos principais pontos do debate sobre a “Negociação Coletiva e a CLT”, tema em discussão nesta sexta-feira (dia 24) no Centro de Memória Sindical (CMS).


A palestra faz parte do Ciclo de Debates e foi mediada pelo jornalista Paulo Moreira Leite. O presidente da CNTM e em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a modernização das relações do trabalho e destacou a importância do debate sobre o anteprojeto apresentado pela CUT. "Temos que organizar as categorias de acordo com a realidade de cada uma delas".


O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, explicou que a proposta foi desenvolvida com base nas experiências dos metalúrgicos da CUT e entregue ao governo federal. O anteprojeto chamado de Acordo Coletivo Especial estabelece a criação de comissão de trabalhadores dentro das empresas para que os problemas que surgirem sejam solucionados no local do trabalho. “O movimento sindical precisa ter acesso aos locais de trabalho, ter uma relação moderna e para isso é preciso mudar a mentalidade de parte dos dirigentes sindicais”, declarou Nobre.


O professor da FEA/USP, José Pastore, disse ver com simpatia a proposta feita pelo dirigente da CUT para a negociação coletiva avançar no Brasil. Por exemplo, se as partes quiserem dividir o período de férias poderão fazer este acordo. “É um novo horizonte que se abre no Brasil e tem uma grande virtude que é voluntário, ou seja, se os trabalhadores e empresas não tiverem interesse não vai acontecer”, afirmou. Pastore avalia que será preciso mudar a Constituição para que a proposta seja executada pelas empresas.


O diretor-técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio recomendou cuidado para não cair no equívoco ao dizer que o anteprojeto da CUT defende o negociado sobre o legislado porque, na verdade, fortalece a organização dos trabalhadores na empresa. “Temos que ter tranquilidade para analisar a proposta”.