Na quinta reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, realizada nesta terça-feira (23/11), os vereadores ouviram representantes de associações de motoristas e motofretistas por aplicativos, além de trabalhadores do setor, sobre a condição de trabalho das categorias.
Eduardo Lima de Souza, presidente da AMASP (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo), entidade com 30.060 associados, foi o primeiro a ser ouvido. Ele respondeu diversos questionamentos relacionados a direitos dos motoristas (como seguro de vida ou em caso de acidente), condições de trabalho durante a pandemia de Covid-19, segurança dos motoristas e passageiros e reajustes de tarifas e valores repassados aos motoristas pelas principais empresas no mercado – Uber e 99.
Em seu depoimento, entre outros pontos, o presidente da AMASP afirmou que o desconto das taxas dos aplicativos podem chegar a 50% dos valores das corridas e que, em sua percepção, o relacionamento entre as empresas e os motoristas parceiros caracterizaria vínculo trabalhista conforme a lei, apesar dessa condição não ser reconhecida.
Souza também elencou uma série de ações das empresas que, em sua visão, prejudicam os motoristas, inclusive promoções ou ações similares promovidas simultaneamente entre as duas plataformas. Ele disse, ainda, que diversos motoristas também foram prejudicados e tiveram seus veículos recolhidos em razão de as empresas não terem enviado as informações cadastrais corretas à Secretaria Municipal da Fazenda, fazendo com que esses motoristas, aos olhos da fiscalização, estivessem irregulares.
Na sequência, o motorista de aplicativo Gerson Ferreira de Morais foi ouvido e respondeu a questionamentos dos vereadores. Em seu depoimento, ele afirmou que recentemente foi excluído de forma sumária do aplicativo 99, apesar de uma legislação proibir esse tipo de exclusão.
Morais apresentou a gravação de uma ligação telefônica feita com a 99, na qual questiona o motivo de sua exclusão. Em resposta, o representante da empresa informou não saber sobre a legislação, não permitiu a defesa do motorista, não justificou o banimento e manteve sua exclusão.
A terceira ouvida foi Juliana Iemanjá, entregadora cadastrada em diferentes aplicativos de delivery. Ela explicou, entre outras coisas, como se dava o processo de remuneração dos entregadores cadastrados no aplicativo iFood, principalmente através do sistema de OL (Operador Logístico), que intermediava a organização de trabalho e pagamentos entre a plataforma e os entregadores.
Juliana ainda falou das dificuldades de relacionamento com os aplicativos e das negligências trabalhistas das empresas, que priorizam seus interesses em detrimento dos colaboradores.
Do mesmo modo se manifestou Paulo Roberto da Silva Lima, que também trabalha como entregador cadastrado em aplicativos de delivery. Em sua fala, Lima enfatizou a precariedade nas relações trabalhistas promovida pelos aplicativos de transporte e entrega.
O quarto ouvido pela CPI dos Aplicativos foi Edgar Francisco da Silva, presidente da AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil). Durante sua fala, ele abordou as más condições de trabalho dos motofretistas que trabalham por aplicativo e pediu apoio dos vereadores por melhores condições à categoria.
Foram abordados, em seu depoimento, diversos temas como falta de direitos trabalhistas, de assistência médica, de seguro de vida ou invalidez e de prevenção e proteção contra a Covid-19.
Por fim, os membros da CPI dos Aplicativos ouviram Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo).
Questionado, ele também afirmou que, na sua opinião, há sim vínculo trabalhista entre os motofretistas e as empresas de entrega por aplicativo, mesmo que as plataformas argumentem o contrário.
Santos ainda fez uma longa defesa dos motofretistas e entregadores e fez uma série de críticas à forma como as plataformas atuam, principalmente na precarização das condições de trabalho da categoria.
Presidente da CPI dos Aplicativos, o vereador Adilson Amadeu (DEM) avaliou a reunião. “Todos os depoimentos, transparentes que são, bateram todos. Sindicatos, associações, todo trabalhador que precisa ganhar o pão de cada dia, só que as OTTCs (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas), por trás, tratam eles como escravos, infelizmente”, comentou. “A CPI, sem dúvida alguma, depois desses depoimentos, mais o dossiê que está chegando e o Ministério Público, vai ter que ajudar muito”, completou Amadeu.
Requerimentos
Ainda na reunião desta terça-feira, dois requerimentos foram aprovados pela CPI dos Aplicativos. O primeiro deles convida representantes da empresa 99 a prestarem esclarecimentos à Comissão. Já o segundo pede à Câmara a contratação de uma consultoria externa para analisar as informações levantadas no âmbito das investigações do colegiado.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (PATRIOTA), além dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta terça-feira pode ser conferida neste link.
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.