28 de outubro, dia do servidor público, foi o dia de mobilização e luta em todo o país contra os ataques sistemáticos que o funcionalismo público no Brasil tem sofrido. As mobilizações envolveram trabalhadores municipais, estaduais e federais.

A bandeira da luta neste momento é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, conhecida como Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso.

O governo justifica que a PEC32 cortará gastos da máquina pública, seriam economizados cerca de R$ 300 bilhões, mas o projeto não ataca privilégios e não ataca as desigualdades que ocorrem entre as esferas municipal, estadual e federal.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que estava na manifestação em Brasília, falou que todos os trabalhadores brasileiros devem estar juntos na luta dos servidores.

“Essa luta é de todos nós, porque o serviço público é de todos e tem de ser defendido por todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou Sérgio Nobre.

“Bolsonaro e Paulo Guedes querem acabar com a estabilidade e abrir caminho à privatização dos serviços públicos, inclusive do nosso SUS e do INSS”, escreveu o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo. Desde o início do mandato este governo quer acabar com tudo, tenhamos como exemplo o Bolsa Família.

No país, e não é de hoje, uma vilanização dos servidores públicos, sempre tratados como vagabundos e que não fazem nada. Essa vilanização do serviço público é muito descrita pelo presidente nacional da CSB, Antonio Neto.

“Vilanizados pelo sistema financeiro e por uma parte da elite, os servidores sempre estiveram na linha de frente ao lado do nosso povo. O que seria das nossas vidas sem os professores, os médicos do SUS, os profissionais de segurança pública, os assistentes sociais, entre outros inúmeros profissionais? A nossa tarefa n°1 para honrar os nossos servidores é derrotar a PEC 32, a PEC da Rachadinha.” afirma Neto.

Um debate sobre o funcionalismo público deveria ocorrer para se tornar mais eficiente e moderno, mas o que a PEC32 traz não tem nada disso, só piora o serviço que é prestado à população.

Em abril deste ano, Neto escreveu um artigo para o jornal Folha de São Paulo em que fala qual é o objetivo desta PEC com o título “A PEC da rachadinha”. Segue um trecho do artigo:

“Merecia o maior prêmio mundial da propaganda a campanha perversa que foi empreendida nas últimas décadas contra a imagem dos servidores públicos no Brasil. Já houve um tempo em que eles eram muito valorizados e respeitados. Mas, como dizia Joseph Goebbels, “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Foi assim que muita gente passou a acreditar na cantilena de que o funcionalismo público é o grande vilão nacional, responsável pelo desequilíbrio nas contas do Estado e por todos os grandes problemas do país.

Em São Paulo

No mais rico estado do Brasil, São Paulo, não está sendo diferente. Um estado que é governado por décadas pelo PSDB e agora tem como governador o João Doria e que ataca sistematicamente o funcionalismo público estadual.

De forma rápida e sem discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi aprovado por 50 votos favoráveis e 29 contrários o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº26/2021. Mesmo com a pressão dos servidores o projeto passou.

Na capital paulista, no qual os servidores já entraram em greve, estão na luta contra a Lei Orgânica (PLO) 07/21, que foi nomeado como Sampaprev 2. O texto já foi aprovado em primeiro turno em 14 de outubro, após manobras do prefeito da cidade, Ricardo Nunes. A proposta tem medidas que afetam o valor pago a aposentados e pensionistas. Quem recebe mais que um salário mínimo terá uma redução de 14% no pagamento e outra medida é aumentar em sete anos o tempo para as mulheres se aposentarem.

Servidores públicos municipais da capital estão acampando em frente a Câmara de Vereadores.

A unidade do funcionalismo público e de outros setores é o que fará a diferença neste momento sombrio que o país vive de