Notícia - Relator mantém projeto de privatização da ECT. Votação será em novembro

Relator no Senado do projeto que permite a privatização dos Correios, Márcio Bittar (PSL-AC) não mexeu no texto vindo da Câmara em agosto e apresentou parecer favorável. A matéria deverá ser analisada em 9 de novembro.

O Projeto de Lei (PL) 591/2021 estava na pauta de ontem (26) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi retirado depois de pedidos de vista. A oposição tenta marcar pelo menos mais uma audiência pública, alegando que as duas já realizadas sofreram esvaziamento devido à CPI da Covid. Já os governistas, contrários à reunião, não aceitam levar o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público”, discursou o relator.

Patrimônio público

“Não entendo a pressa na análise da matéria. Os Correios são patrimônio público e cultural do Brasil, uma empresa de mais de 300 anos. Privatizar não vai resolver os problemas do governo”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). “Aqui é um debate de interesse nacional, de uma população carente de serviços públicos. Uma empresa privada não vai resolver os problemas do público lá nos rincões”, acrescentou.

Os representantes sindicais dos trabalhadores na ECT seguem conversando com os parlamentares na tentativa de barrar o projeto de privatização dos Correios. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando inconstitucionalidade do projeto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.635 tem a ministra Cármen Lúcia como relatora.

Com informações da Agência Senado


Fonte:  Redação RBA / Foto: Roque de Sá/Agência Senado - 28/10/2021


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