A CUT-RS e as centrais sindicais apoiam o parecer “favorável com emenda” de reajuste de 10,3% para o salário mínimo regional, protocolado nesta segunda-feira (25) pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) na Assembleia Legislativa do RS.
O parlamentar é o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei do governador Eduardo Leite (PSDB) enviado aos deputados em 15 de julho, que corrige o chamado piso regional em apenas 2,73%, o que significa somente a metade da inflação de 2020.
A emenda de Mainardi repõe o INPC acumulado de 2019 e 2020. O chamado piso regional está congelado desde 1º de fevereiro de 2019. No ano passado, deputados aliados do governador aprovaram reajuste zero, que foi sancionado por Leite, apesar dele ter encaminhado um projeto com aumento de 4,5%.
Em valores absolutos, a proposta de Mainardi representaria um acréscimo de R$ 127,42 na primeira faixa do piso, que é hoje de R$ 1.237,15. Já o projeto do governador traria uma elevação de somente R$ 33,77 na mesma faixa.
Ano que vem tem eleições
Mainardi, que coordenou a audiência pública da Comissão de Economia realizada na última quinta-feira (22) no Teatro Dante Barone, explicou que fez essa emenda “para dar constitucionalidade ao projeto, porque a Constituição diz que o salário mínimo tem que suprir as necessidades básicas do trabalhador e da sua família”.
Ele aposta no apelo social da proposta e na proximidade das eleições de 2022 para que seja aprovada na CCJ. “Esse não é um tema de governo. E ano que vem tem eleições”, ressaltou o deputado.
Santa Catarina e Paraná repõem inflação e tem menos desemprego
O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, destacou que “o relatório de Mainardi está em sintonia com a reivindicação das centrais sindicais, que prevê reajuste de 10,3% para repor a inflação dos últimos dois anos”. Segundo ele, “o mínimo regional beneficia cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado, injetando dinheiro no consumo, ajudando o comércio e a indústria, e aumentando a arrecadação de impostos. Todos saem ganhando”.
O dirigente sindical salientou que, conforme análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os estados de Santa Catarina e Paraná, que também possuem piso regional, reajustaram os respectivos valores em 2020 e 2021, de forma cumulativa, em 10,62% e 12,29%, respectivamente, e possuem menores taxas de desemprego que o Rio Grande do Sul.
"Foi isso também que comprovou o Prêmio Nobel de Economia de 2021, o canadense David Card: aumento do salário mínimo não fecha postos de trabalho, ao contrário de chantagens de federações empresariais", enfatizou Antônio.
Parecer deve ser votado na CCJ no dia 9 de novembro
Após passar na CCJ, o projeto avançará para a Comissão de Economia da Assembleia. Já a votação em plenário depende de acordo de líderes dos partidos.
Além de Mainardi, integram a CCJ os deputados Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Elton Weber (PSB), Vilmar Zanchin (MDB), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).
Com o feriado de finados, a próxima reunião da CCJ será realizada no dia 9 de novembro, de forma virtual. “Até lá vamos dialogar com os deputados em suas bases eleitorais, para que aprovem o relatório de Mainardi e agilizem a votação em plenário. Os trabalhadores e as trabalhadoras merecem respeito e valorização”, concluiu Antonio.