O Sindicato dos Servidores da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba (Sindsecap) e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Penitenciário do Estado (Sintasp), na pessoa do sindicalista Manuel Leite de Araújo, entregam na manhã desta terça-feira, dia 4, pauta de reivindicação com 22 itens ao recém-empossado secretário de administração penitenciária do Estado, José Alves Formiga.

“São reivindicações antigas que não foram atendidas na gestão passada”, disse Manuel Leite, acrescentando que “a mesma pauta de reivindicação será protocolada na Chefia da Casa Civil para que o governador Ricardo Coutinho tome conhecimento e as devidas providências”.

Entre as reivindicações das entidades sindicais está à indicação dos próprios agentes penitenciários para ocuparem os cargos de direção das unidades prisionais da Paraíba, uma vez que, nos últimos anos, essas indicações foram feitas através de apadrinhamento político, sendo ocupadas por pessoas alheias ao sistema penitenciário.

“Compete exclusivamente ao agente penitenciário ocupar todas as ações da segurança nas cadeias, presídios e penitenciárias, já que são os únicos responsáveis pela segurança interna dessas unidades”, afirmou Manuel Leite. Ele disse que, atualmente, os agentes penitenciários, apesar de serem altamente capacitados, não possuem autonomia para qualquer decisão, cabendo assim a pessoas que não conhecem a realidade do sistema penitenciário, não tendo sequer compromisso com a valorização e o bom funcionamento do sistema. “Isto tem feito com que, na maioria das vezes, o agente penitenciário apenas assistam aos fatos, sem poder de decisão”, justificou.

Outra ponto reivindicatório diz respeito a continuação da convocação dos agentes penitenciários concursados, bem como a criação de um PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os agentes e servidores penitenciários. “São reivindicações justas e que há cada governo são renovadas, porém, poucas são as providências adotadas”, finalizou Manuel Leite.



Diversos servidores municipais procuraram o sindicato para relatar o fato de não terem recebido o pagamento referente ao mês de dezembro como também do décimo terceiro salário.  Funcionários de diversas categorias foram afetados pelo atraso nos pagamentos,  como servidores efetivos, comissionados, e em alguns casos servidores que ocupam cargos em comissão e efetivos ao mesmo tempo deixaram de receber os benefícios aos quais têm direitos.


Carlos Augusto declarou que tomará providências a respeito dos casos relatados pelos servidores. “Nós vamos apurar essas denúncias que são graves, receber o salário em dia é direito de qualquer trabalhador e obrigação dos empregadores”.


“Nós cobraremos explicações das autoridades municipais responsáveis, e se nenhuma providência for tomada para sanar esses problemas e saldar os débitos com os servidores o Sisemp tomará providências administrativas e judiciais”. Declarou o Presidente.


Lamentavelmente embora o prefeito de Palmas Raul Filho, declare estar concedendo regularmente os benefícios aos servidores a realidade mostra o contrário, um exemplo disso é o não pagamento do qüinqüênio devido aos aposentados e também o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de combate às endemias, servidores da saúde.