A partir desta quarta-feira (17), os motoristas terão direito a salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito no mundo para a empresa.
Em fevereiro, o Uber afirmou que decisão da Justiça não se aplicaria a todos os atuais motoristas no Reino Unido, mas acabou mudando seu posicionamento.
“Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”, disse o Uber, nesta terça.
Como foi o processo contra o Uber no Reino Unido?
Em uma ação aberta por dois motoristas, um tribunal de trabalho de Londres decidiu em 2016 que a companhia exercia controle significativo sobre eles e que por isso eles não deveriam ser considerados como autônomos.
Em julgamento de apelação em fevereiro de 2021, a Suprema Corte manteve a decisão e determinando que um grupo de motoristas têm direito a benefícios trabalhistas, como o salário mínimo.
Motoristas serão trabalhadores ou funcionários?
A Suprema Corte britânica decidiu que os motoristas podem ser considerados “trabalhadores” e, portanto, receber os benefícios sociais correspondentes.
A lei britânica distingue o estatuto de “trabalhadores”, que podem receber um salário mínimo e outros benefícios, do estatuto de “funcionários” em sentido estrito, que têm um contrato de trabalho adequado.
O que os motoristas vão receber?
Os motoristas de Uber no Reino Unido receberão pelo menos o salário mínimo, terão direito a férias remuneradas e a um plano de pensões para o qual a empresa contribuirá.
O salário mínimo é de 8,72 libras (US$ 12,12) por hora no Reino Unido e deve subir para 8,91 libras em abril, de acordo com informações da France Presse.
Um motorista de Uber ganha, em média, 17 libras por hora em Londres e 14 libras por hora no resto do país.
Existem processos semelhantes em outros locais?
O Uber enfrenta processos parecidos nos Estados Unidos e até no Brasil.