Notícia - Liminar da justiça barra decreto do governador de São Paulo

O ano de 2021 começou para os paulistas entre 60 e 64 anos que voltariam a pagar transporte público. Essa foi a decisão do governador de São Paulo, João Doria, e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ambos do PSDB. Somente na capital paulista, mais de 180 mil pessoas perderiam o direito na gratuidade do transporte.

O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (CNTM), entraram com ação na justiça para reverter a injustiça que o governo está cometendo, ainda mais nesse período de pandemia que muitas pessoas perderam suas rendas.

Ontem (7) a Justiça de São Paulo determinou que o transporte aos idosos de 60 a 64 anos continue sendo gratuita.

Na decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o decreto assinado por Doria em dezembro não se sobrepõe à lei estadual que determina a gratuidade a este grupo.

“Para estas pessoas, o passe gratuito é um benefício de muita utilidade na mobilidade urbana por ônibus, trens e metrô”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

 


Fonte:  Redação Mundo Sindical - Manoel Paulo - 08/01/2021


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