A omissão e o descaso com a vida dos vigilantes durante a pandemia do novo coronavírus levou o Sindicato dos Vigilantes de Barueri a adotar medidas judiciais contra as empresas de segura e vigilância para garantir o fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel para os trabalhadores.

Confirmando a liminar concedida no início da pandemia a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Barueri condenou em definitivo a empresa Atento ao fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel (70%) aos vigilantes, de forma gratuita, até o fim da pandemia.

Caso a empresa deixe de fornecer tais itens de segurança será condenada ao pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, que será revertida aos cofres da União paro o combate à doença.

Diz a sentença:

“condenar a demandada a (ao):  A) fornecer máscaras aos seus funcionários de forma gratuita e  mediante recibo, se descartáveis para cada dia de serviço e se  laváveis de forma periódica, até o fim da pandemia ou até data que  a autoridade pública afaste a obrigatoriedade do uso da máscaras;  B) entregar álcool gel 70  aos seus empregados de forma gratuita,  periódica e mediante recibo, em quantidade suficiente para a  higienização das mãos. 

(…)

O descumprimento das obrigações fixadas nos itens A e B fará  incidir multa de R  1.000,00 (hum mil reais) por dia de  descumprimento, a ser monetariamente corrigida até a data do  efetivo pagamento.”

Ainda cabe recurso da decisão, mas a diretoria do Sindicato está confiante que ela será mantida para proteção dos trabalhadores.

É mais uma importante vitória do Sindicato na luta pelos direitos dos vigilantes nesse momento difícil que estamos vivendo, considerando que os vigilantes não foram poupados, tendo trabalhado desde o início da pandemia em razão de a atividade de segurança privada ter sido considerada essencial pelo governo federal.

Caso a empresa deixe de fornecer as máscaras de proteção o álcool gel denuncie o fato ao Sindicato para que as medidas sejam tomadas.