A direção da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) não cumpriu o programa de investimentos de 2020. A empresa investiu apenas 31% (R$ 269 milhões) dos R$ 853,3 milhões previstos em 2020. Independentemente disso, o Conselho de Administração da estatal recomendou que seja aprovada distribuição extraordinária de R$ 820 milhões para os acionistas, que já receberam três parcelas (uma a cada trimestre) de participação nos lucros da companhia. Na mesma assembleia, o Conselho recomendou que a Copasa fizesse um empréstimo de R$ 500 milhões em debêntures. As duas decisões tiveram votos contrários dos representantes dos trabalhadores.
Foi o que denunciou, em entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), o presidente da entidade, Eduardo Pereira. Também participaram da entrevista o diretor secretário Adilson Ramos de Souza; Emilson Dias do Carmo, diretor Assistente em Acompanhamento de Acordos Coletivos; e Wagner Bonifácio Xavier, assessor político.
“Na semana passada aconteceu um fato relevante e preocupante. A direção da Copasa anunciou a distribuição extraordinária de R$ 820 milhões aos acionistas, quando deixou de investir, neste ano, mais de R$ 500 milhões do montante previsto. Quando deixa de investir há uma precarização na prestação de serviços, pois a Copasa é uma empresa pública, tem papel social. Por isso tem que prezar a igualdade e a qualidade no saneamento a todos os municípios onde é concessionária. O lucro é resultado da falta de investimento. Hoje, o caixa da Copasa tem um saldo de R$ 1,07 bilhão. A própria direção já admitiu que são necessários R$ 22 bilhões para universalização do saneamento. E, ao mesmo tempo, aumenta os lucros com a falta de investimentos. Com os lucros que a empresa vem tendo desde 2015, concretizaria a universalização com os próprios recursos”, disse Eduardo Pereira.
Para o dirigente sindical, a falta de investimento gera insatisfação, tanto na população quanto entre os parlamentes, e isso é uma manobra do governo de Romeu Zema para favorecer a aprovação da privatização da empresa. “Acredito que isso é uma manobra do governo de Romeu Zema. Quer jogar a população contra a Copasa, para facilitar a privatização. É uma política de sucateamento e precarização dos serviços que fortalece a aprovação da privatização em um referendo popular, como está previsto na Constituição Mineira. Quer jogar a população contra a Copasa. A Constituição também prevê que a proposta precisa de aprovação de três quintos dos deputados da Assembleia Legislativa. Com a falta de investimentos, a insatisfação cresce. Em Nanuque, por exemplo, 60% das redes de água são de amianto, o que proibido pois causa câncer. Tem que trocar as redes. A população não tem o retorno que precisa e o lucro da Copasa sai das tarifas que as pessoas pagam. Elas passam a não querer mais a empresa, que pode perder a concessão”, afirmou.
“Zema vem dizendo que vai privatizar porque a Copasa e a Cemig são deficitárias. Como? No ano passado, a Cemig teve lucro de R$ 3 bilhões e a Copasa, de R$ 754 milhões. E agora este mesmo governo quer repassar R$ 820 milhões para os acionistas. Só que o Estado é o maior acionista da Copasa e, com isso, vai levar R$ 410 milhões. O Estado detém 50% das ações. Leva o lucro sem investir um único centavo. É uma incoerência o próprio governador acusar a empresa de ineficiente e o Estado receber R$ 410 milhões.” O presidente do Sindágua revelou que sindicatos e entidades CUTistas, a Frente Brasil Popular Minas e os movimentos sociais têm sido parceiros na luta para impedir as privatizações.
Segundo Eduardo Pereira, que também é secretário de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), a direção da Copasa alegou que não realizou as melhorias previstas com os investimentos por causa da pandemia de coronavírus. “Mas, mesmo durante a pandemia, distribuiu lucro aos acionistas. Várias empresas já usaram a pandemia como pretexto para deixar de investir. O investimento é necessário, sempre, pois as cidades crescem. Vejam o caso de Nova Serrana, a cidade que mais cresce no Estado. A vazão de água e as demandas por saneamento crescem na mesma proporção. Podem ser implantação de elevatório de esgoto, de estações de tratamento, por exemplo. A Copasa tem que atender as cidades menores da mesma maneira como presta serviços nas maiores. E um saneamento de qualidade evitam o êxodo da população, porque saneamento é desenvolvimento.”
O presidente do Sindágua denunciou também que trabalhadoras e trabalhadores vêm sofrendo ataques da direção da empresa. “A categoria está sem acordo coletivo há dois anos. A direção da empresa tenta, desde a primeira rodada de negociação, retirar a garantia de emprego de trabalhadoras e trabalhadores e retirar 20% da participação nos lucros da categoria para repassar para a alta direção. A defesa da garantia de emprego é uma questão estratégica. Ela obriga a empresa a fazer investimentos necessários nos municípios onde depende de seus contratos. Se a Copasa não garante o emprego, ela vai deixar de investir nas cidades deficitárias. Isso seria acabar o subsídio cruzado, que é o repasse dos lucros, obtidos nas grandes cidades, para as de menor porte, o que garante igualdade nos serviços e nas tarifas. A garantia de emprego fortalece o investimento e a relação entre a concessionária e o concedente. E acaba corrigindo algumas distorções, com as concessões lucrativas subsidiando as outras”, concluiu o presidente do Sindágua-MG.