Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.
Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares.
Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos anteriormente enviados à sanção.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, num momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.
O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime de tributação valerá até o fim de 2021.
A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego.
A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um "tributo alternativo" como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.
Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.
Sindicatos de trabalhadores e associações de empresas de setores contemplados pela desoneração organizaram, nos últimos meses, vários protestos pela derrubada do veto presidencial.
Entidades do setor diziam que uma definição sobre o tema era urgente para que as empresas possam planejar o ano de 2021. Além disso, os representantes dos segmentos afirmavam que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões.
Durante as sessões desta quarta, deputados e senadores também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Fonte: Gustavo Garcia, Elisa Clavery e Sara Resende, G1 e TV Globo - Brasília
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04/11/2020
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