Está sendo preparada pelo governo uma nova versão da Carteira Verde e Amarela. Prevê desoneração de tributos para empresas que contratarem trabalhadores informais “por hora”. O modelo, na esteira do utilizado para os contratos intermitentes, acentua ainda mais a precarização dos direitos trabalhistas, já presente na primeira tentativa de emplacar a Carteira Verde e Amarela, que era voltada à contratação de jovens de 18 a 29 anos. A MP 905 caducou no início deste ano sem ser votada, acima de tudo por incluir uma nova reforma trabalhista.
O governo Bolsonaro sempre considerou insuficiente a reforma trabalhista de 2017, no governo Temer, que mexeu em mais de cem artigosda CLT. Depois de mudanças conseguidas por meio da Lei de Liberdade Econômica e de outras iniciativas, vem aí o fim da jornada de trabalho e do conceito de salário mensal, como os conhecemos.
Apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta muda a forma de pagamento pelo empregador de mensal para por hora. As empresas poderão contratar até 50% do seu quadro de trabalhadores ganhando por hora trabalhada, tendo como base o salário mínimo (hoje, R$ 1.045,00), em lugar do salário mensal. O modelo começaria com 10% do quadro no 1º ano, subindo para 20% e 30% no 2º e 3º, até chegar aos 50%. Mas a porteira já ficaria totalmente aberta para as empresas de saneamento privatizadas. Poderiam contratar“por hora” até 50% do quadro desde o início.
Formalização
A ideia inicial do governo era isentar os empregadores do 13º salário, do FGTS e das férias. Mas, diante das reações negativas do Congresso e temendo a não aprovação da nova Carteira, a proposta ‘permite’ que os valores referentes a esses direitos, previstos na Constituição, possam ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas.
Será algo muito difícil de controlar. E ninguém sabe ainda o que ocorrerá com outros direitos como como vale-transporte, vale-alimentação, planos de saúde etc., nem se será feito o recolhimento para o INSS.
O objetivo do governo seria abrir caminho para a formalização dos trabalhadores informais, talvez os mais prejudicados pela crise econômica provocada pela Covid 19.
Seria um programa acoplado ao Renda Brasil (Pró-Brasil), que o governo quer impulsionar em lugar do Bolsa Família.
Ouvida pela repórter Rosely Rocha, da CUT Nacional, a professora de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira, afirma que um dos principais impactos para os trabalhadores será a redução salarial. As horas trabalhadas semanais podem não chegar sequer ao valor do salário mínimo, diz a professora. O trabalho intermitente também prevê o pagamento por hora trabalhada, mas o contrato não é contínuo.
A lógica do governo federal é a de sempre. Com menos direitos, as empresas contratariam mais, o que vai na contramão do que dizem economistas especializados no mundo do Trabalho e na contramão da experiência brasileira. Temer e seus técnicos diziam que a reforma trabalhista de 2017 geraria 6 milhões de empregos. Nada disso aconteceu. O que explodiu mesmo foi a informalidade. O número de informais, sem garantia de direitos, chegou a 38 milhões antes da Covid 19 e recuou para 30 milhões com a parada da economia imposta pelo isolamento. “Agora, o governo quer abrir mais uma brecha nas regras que já estão flexibilizadas e impor aos trabalhadores a lógica empresarial, a de pagar pela hora trabalhada”, diz Marilane. “Se pensarmos num metalúrgico, químico, bancário, eles estão protegidos por convenção coletiva, mas os contratados pela Carteira Verde e Amarela terão reconhecidos seus direitos da convenção coletiva?” E haverá proteção sindical?