Notícia - Regulamentação do trabalho em aplicativo é pauta de reunião das centrais sindicais com parlamentares

Os trabalhos em aplicativos como Uber, Ifood e Rappi são modalidades laborais que tem gerado muita polêmica. Vendidos como uma oportunidade de ser um pequeno empreendedor, na prática eles são uma nova de precarizar as relações profissionais. Dessa forma, as centrais sindicais, juntamente com parlamentares, vêm levantando debates que visam pensar alternativas para regulamentar tais atividades.

A reunião que aconteceu na última terça-feira (02) e reuniu lideranças, tanto sindicais quanto parlamentares, em videoconferência, visava discutir um projeto de lei que visa a regulamentação dos trabalhadores em aplicativos.

O projeto discutido tinha como objetivo criar uma alternativa de contratação aos profissionais, desconstruindo a narrativa de que eles são microempreendedores ou prestadores de serviços. Ao mesmo, há um certo questionamento sobre a necessidade de um terceiro regime de trabalho, pois a CLT já garante uma série de direitos. Tal ponto de foi reforçado pelo secretário de organização e mobilização Paulo Oliveira, que representou a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no encontro. “Há uma preocupação de que se crie uma nova modalidade de contrato. O projeto discutido até garante certos direitos, porém não eleva os trabalhadores à condição de profissionais efetivos, protegidos pela CLT”.

De acordo com Paulo Oliveira, o projeto apresentado não oferece ao profissional a segurança de uma contratação efetiva, o que torna a sua realidade imprevisível, sem possibilidade de planejamento a longo prazo.

A importância do movimento sindical foi outra questão apontada pelo representante da CSB, que considera tal atuação fundamental. “É de extrema importância a atuação das centrais, pois são o ponto de resistência e interlocução dos trabalhadores. Tais entidades já vem fazendo uma a atuação de proteção do trabalhador mesmo antes da pandemia, apontando e lutando contra os riscos do trabalho por demanda, onde os profissionais não conseguem ter a previsibilidade de salário no final do mês”, finalizou, Paulo.


Fonte:  CSB - 03/09/2020


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