A atividade dos entregadores ganhou ainda mais visibilidade durante a pandemia. E como consequência, também iniciaram as discussões em torno das condições de trabalho da categoria. Para debater o assunto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma reunião virtual nesta segunda-feira (13/7) para ouvir as reivindicações dos trabalhadores, a opinião de especialistas e para dialogar com as plataformas digitais responsáveis pelo delivery.
EMPRESAS DE APLICATIVO DE ENTREGA
Os representantes das empresas de entrega por aplicativo foram convidados a participar da reunião, mas ninguém registrou presença. O presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), falou sobre a ausência dos funcionários das plataformas digitais. De acordo com Suplicy, as empresas alegaram preocupação com possíveis represálias.
“Deixo aqui registrado que eu fiz o convite aos representantes, aos diretores do iFood, da Rappi, do Uber Eats e da Loggi, mesmo diante das diversas tentativas para adequar às exigências das empresas. Inclusive, procurei garantir que pudéssemos fazer essa audiência sem a identificação das pessoas que representariam as empresas”, disse Suplicy.
ENTREGADORES
Os profissionais que representaram a categoria relataram as dificuldades do dia a dia e os prejuízos causados pela falta de direitos trabalhistas. A maioria dos entregadores foi identificada pelo apelido ou apenas pelo primeiro nome.
Para Sorriso, as empresas precisam ampliar o diálogo com os colaboradores e valorizar a profissão. “As empresas tratam os trabalhadores como descartáveis. Isso é inaceitável”.
Ralf, entregador no Rio de Janeiro, disse que a luta por melhores condições é nacional. “A gente paga tudo, desde a mochila, que é cara, até R$ 120, a gente paga a roupa (de segurança), paga todo o material para a manutenção da moto e cada vez ganha menos”.
Mineiro trouxe para a reunião três reivindicações. “O fim dos bloqueios indevidos (quando os entregadores são bloqueados pelos aplicativos), a taxa mínima de pelo menos três quilômetros por R$ 8, porque hoje são R$ 0,73 por quilômetro, e um auxílio para oficina, borracharia e lanche”.
Já Gringo cobrou mais responsabilidade por parte dos aplicativos. “A gente vê entregador deixar de comer para economizar um dinheiro, deixa de colocar uma peça original na moto e usa uma paralela porque não tem dinheiro para manter”.
O entregador apresentado como Galo disse que os aplicativos não se preocupam com quem está nas ruas diariamente. “Na visão do aplicativo é importante que o cliente não fique sem o pedido. O aplicativo não se preocupa com o entregador que precisa levar um número X de dinheiro para casa para pagar o seu aluguel, as suas dívidas e cuidar da sua família”.
APOIADORAS DOS ENTREGADORES
Em apoio aos profissionais, Marcela Geoffroy, participante do movimento, apresentou alguns dados sobre a categoria. De acordo com ela, hoje são mais de cinco milhões de entregadores em todo Brasil, o que representa 23% dos trabalhos autônomos no país. “Estou aqui hoje em nome de todos os usuários de aplicativos que não compactuam e desaprovam as condições desumanas as quais são submetidos os entregadores, que se fazem tão essenciais durante a pandemia”.
Para Clarisse Stavola, outra apoiadora dos trabalhadores, os entregadores são superexplorados. Segundo ainda Clarisse, o número de profissionais no país pode ser bem maior do que cinco milhões. “Esse é um número subnotificado. Existe uma pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que aponta quase 17 milhões de entregadores em todo país. É uma massa de pessoas, são trabalhadores essenciais”.
ESPECIALISTAS
A Comissão também ouviu especialistas no assunto. Para a socióloga Ludmila Kostcheki, “é preciso exigir não só uma rede de proteção, mas é preciso legislar sobre a relação entre tempo de trabalho e valor do trabalho. Esses trabalhadores não podem passar 12 horas em cima de uma moto procurando onde vai cair a corrida para ele”.
O sociólogo Ricardo Antunes também falou sobre a relação trabalhista entre os entregadores e as plataformas digitais. “Não é possível, no entanto, em pleno século 21, com alta tecnologia, vermos formas que eu chamo de escravidão digital. Não é mais possível aceitar”.
Quem também participou da reunião foi o Procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho), Renan Kalil. Ele explicou o trabalho do MPT que tem sido desenvolvido com a categoria em todo o país. “Os entregadores não estão pleiteando nenhum absurdo. Eles querem simplesmente o respeito mínimo para terem um trabalho com dignidade”.
VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO
No fim da reunião, o presidente da Comissão, vereador Suplicy, disse que o conteúdo do encontro será oficializado em um documento. “Vamos encaminhar o relatório de todas as considerações aqui feitas para o conjunto das empresas. Nós, vereadores, estamos à disposição para realizar uma nova audiência com a presença das empresas e dos entregadores”.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), integrante da Comissão, falou sobre os depoimentos feitos durante a reunião. “Eu achava que conhecia bastante sobre os problemas dos entregadores por aplicativo, mas quando a gente traz a fala de quem realmente trabalha com isso no dia a dia, a gente colhe detalhes muito impressionantes que beiram a crueldade”.
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), membro da Comissão, também acompanhou o trabalho.
OUTROS VEREADORES
Os vereadores Alfredinho (PT) e Camilo Cristófaro (PSB), apesar não serem integrantes da Comissão, participaram da reunião.
Para Alfredinho, as condições dos entregadores precisam de uma solução. “Eu fiquei aqui impressionado ao ver como esses trabalhadores estão sendo tratados. Ou seja, é a volta de uma escravidão em termos de direitos”.
Já Camilo Cristófaro falou sobre o PL (Projeto de Lei) 130/2019, protocolado por ele na Câmara Municipal de São Paulo, para regulamentar a atividade na capital paulista. “É colocar as coisas nos seus devidos lugares. Acabar com a escravidão dos motofretistas na cidade de São Paulo. E isso vai refletir em todo Brasil”.
Assista aqui a reunião virtual completa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.