A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 14h, para votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.

O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), anunciou novas regras para o acesso à reunião, com o objetivo de prevenir e conter a transmissão do coronavírus. O acesso será limitado a parlamentares e apenas um assessor por parlamentar.

Também terão direito a entrar na sala de reuniões um consultor e os servidores da secretaria da comissão mista. A lista de autorizados ainda contempla um servidor do Serviço Operacional das Comissões, um servidor da Taquigrafia, um servidor do Serviço de Áudio e outro da TV Senado.

Por alterar uma série de regras nas relações trabalhistas, a MP tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional e já recebeu quase 2 mil emendas. A reunião está marcada para a sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.