Notícia - Decisão do STF gera polêmica à classe condutora

Enquanto para alguns ter a Carteira de Habilitação suspensa significa apenas buscar outros formas de ir e vir, há quem precise encontrar outros meios de sobreviver, caso tenha a CNH retida. Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou polêmica entre os motoristas profissionais que, a partir de agora, poderão ter o direito de dirigir suspenso quando condenados por homicídio culposo (sem a intenção de matar).

Para a categoria, a medida traz mais um prejuízo aos trabalhadores, que já sofrem diariamente com penalidades, muitas vezes, injustas, levando-os a perder a habilitação. Atualmente, é necessário atingir os 20 pontos para que o documento seja retido. Um novo projeto do governo pretende dobrar a pontuação, chegando aos 40 pontos.

“Entendemos que a nova regra visa reduzir o número elevado de acidentes em todo o País e essa também é uma constante preocupação do nosso Sindicato. Mas, ao mesmo tempo, é preciso observar o lado daqueles que dependem do volante para sustentar a família. Não adianta dizer que a decisão não inviabiliza o trabalho, pois sabemos que não é fácil para o motorista se encaixar em outra função”, afirmou o presidente do Sindmotoristas, Valdevan Noventa.

Conforme divulgado na imprensa, em seu voto, o relator do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o direito ao trabalho não é absoluto. Segundo ele, o motorista não está impedido de trabalhar em outra área.


Fonte:  Sindicato dos Motoristas de São Paulo - 19/02/2020


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