O Governo Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3267/19 que altera vários pontos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), tais como, fim às multas para quem transporta criança de até 7 anos sem cadeirinha e ao exame toxicológico para motoristas profissionais, desativação dos radares nas rodovias, elevação da validade do exame de aptidão física e mental, necessário para a renovação da CNH, para 10 anos. A partir de 65 anos de idade, a renovação passaria ser a cada 5 anos.

Mas uma mudança, em especial, é aguardada com atenção pelos profissionais do volante, inclusive, os motoristas de ônibus da nossa categoria. Diz respeito ao aumento do número de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos.

No entanto, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), fez inúmeras alterações no texto original, contrariando o presidente Bolsonaro que já declarou que vetará a nova versão.

O teto de 20 pontos para a suspensão da CNH sempre foi questionado pelas entidades de representação do segmento de transporte, por considerarem injusta essa regra que não prevê distinção de tratamento entre motorista comum e profissional.

O deputado federal Valdevan Noventa, que também é presidente licenciado de um dos maiores sindicatos de trabalhadores em transportes da América Latina (Sindmotoristas), tem dedicado tempo e esforço para que haja celeridade na tramitação e votação do projeto. “O ideal é que constasse do Código Nacional de Trânsito regras diferenciadas para o profissional do volante. Mas a elevação para 40 pontos para a suspensão da CNH, sê aprovada, deve minimizar a pressão vivida cotidianamente por esses trabalhadores”.

Em várias oportunidades, o Sindmotoristas defendeu a necessidade de uma correção. “O motorista de ônibus, pela sua exposição diária no trânsito caótico e estressante de uma cidade como São Paulo, está sujeito a cometer um número maior de infrações e atingir em tempo menor o número para a suspensão da sua CNH. Isto não foi considerado nas leis de trânsito. Por isso, a todo momento, nosso sindicato faz campanhas de conscientização no meio da categoria, orientando os motoristas a terem toda atenção possível, pois suspensos eles ficarão impedidos de exercerem a sua profissão e de ganhar seu sustento”, declarou o presidente em exercício, Valmir Santana da Paz (Sorriso).

Vale lembrar que a Secretaria do Meio Ambiente da entidade, que está sob a coordenação do dirigente Pedro de Alcântara Jr. (Boka de Lata), dá todo suporte aos companheiros motoristas a respeito das infrações, multas, reciclagens, enfim, orientações e medidas para manterem em ordem seu instrumento de trabalho, a carteira de habilitação.