Notícia - Projeto de Lei ressuscita a MP 873

Em 28 de junho caducou a MP 873, publicada pela presidência e tinha como objetivo cobrar a contribuição sindical por meio de boleto bancário e com prévia autorização do trabalhador.

Ao cair a MP o sindicalismo brasileiro ficava mais aliviado, mas uma senadora do PSL apresentou um Projeto de Lei do Senado (PLS) para reviver a MP.

O PLS 3814 foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). No texto é estipulado como na MP, que a contribuição sindical seja autorizada previamente e paga por meio de boleto bancário.

Mas, isso não inclui as contribuições como: contribuição confederativa, mensalidade sindical e as demais contribuições sindicais que estiverem presentes no estatuto ou incluídas por meio de negociação coletiva.

Na justificativa do PLS a senadora coloca que o “projeto pretende impor que a sua cobrança em relação ao empregado somente seja realizada via boleto bancário, evitando, com isso, prática nociva e recorrente dos sindicatos das categorias profissionais, no sentido de descontar os valores da contribuição em testilha do salário do trabalhador.”

Em carta aos filiados, o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, diz que o momento é de protagonismo do sindicalismo. “É hora de encontrar, de forma individual e, consequentemente, conjunta, um novo caminho de atuação das entidades sindicais perante os trabalhadores e a sociedade.”

A união dos sindicatos é fundamental neste momento de ataque ao movimento sindical e a tentativa de deslegitimar o trabalho realizado pelas entidades sindicais.

“O caminho a ser trilhado rumo ao sucesso depende de estarmos juntos, de agirmos localmente, de conseguirmos cada vez mais interlocução com o Parlamento de cada cidade, cada Estado em que atuamos”, disse Patah.


Fonte:  Redação Mundo Sindical - 16/07/2019


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