Apesar dos prejuízos que a reforma da Previdência representa para os trabalhadores e trabalhadoras, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) avalia que a atuação da entidade, em conjunto com as 27 Federações e mais de 4 mil sindicatos foi fundamental para reduzir os impactos negativos das alterações nas aposentadorias dos rurais.

A direção da Contag ressalta que o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) é melhor se comparado à proposta original do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e lembra que a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e ser analisado e votado pelo Senado antes de entrar em vigor.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma, aprovada pelos deputados manteve as regras atuais para concessão de benefícios previdenciários para os agricultores e as agricultoras familiares, depois de muita luta da categoria.

“Não foi fácil. Foram meses de realização de audiências públicas, de diálogos, negociação e pressão com o objetivo de diminuir, ao máximo, os efeitos negativos da reforma da Previdência para os agricultores e agricultoras familiares e para os assalariados e assalariadas rurais, trabalhando também em parceria com várias categorias”, avalia a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

A dirigente alerta, no entanto, que outros pontos aprovados preocupam a Confederação, como as mudanças em relação ao valor dos benefícios de aposentadoria e pensões por morte quando acumulados, inclusive com a possibilidade de receber benefício menor que salário mínimo, e a constitucionalização de ¼ de salário mínimo da renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Vamos continuar mobilizados para lutar pelos pontos que ainda não conseguimos avançar na Câmara dos Deputados. Afinal, a Previdência Rural constitui-se na mais importante política pública que chega ao campo brasileiro e o seu impacto não se limita às famílias rurais beneficiadas”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

É uma estratégica de Nação que combate à pobreza, distribui renda, contribui para desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira-

O que foi salvo

Permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos homens trabalhadores rurais aos 60 anos.

Além disso, foi retirada do texto da reforma a Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social e os rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição, em se tratando dos assalariados e assalariadas rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural, no caso de segurados e seguradas especiais.

Próximos passados

A reforma da Previdência será votada em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados e, após o recesso legislativo, depois seguirá para análise e votação no Senado.

A CONTAG reunirá suas Federações no Conselho Deliberativo para avaliar os efeitos da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, e planejar as próximas estratégias para a continuidade da tramitação da PEC 06/2019 no Senado Federal.