A maioria das trabalhadoras domésticas da região metropolitana de São Paulo que trabalham como diaristas ou mensalistas sem registro em carteira não contribuiu para a Previdência Social em 2018.

Apesar de o trabalho doméstico ter voltado a crescer  em São Paulo no ano passado, o total de mulheres - 96,6% da categoria - que contribuem com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para garantir a aposentadoria no futuro é muito baixo.

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Região Metropolitana de São Paulo, elaborada pelo Dieese em parceria com a Fundação Seade, passou de 85,2% para 87,8% o percentual de mensalistassem carteira assinada que não contribuíram com a Previdência em 2018.

O índice de diaristas que não conseguem pagar o carnê do INSS também é alto: 79,1% não contribuíram no ano passado.

Já o percentual de trabalhadoras domésticas, mensalistas ou diaristas, que conseguem manter o pagamento da Previdência em dia caiu de 25%, em 2015, para 20,4%, em 2018.

E isso mesmo depois de as diaristas passarem a fazer parte, em 2015, do grupo de ocupações autorizadas a ingressarem no Microempreendedor Individual (MEI), que facilita a contribuição e o acesso a alguns direitos previdenciários, como a aposentadoria por idade, auxílio doença e auxílio maternidade.

As trabalhadoras domésticas, segundo informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego, possuem maior responsabilidade na família e, ao mesmo tempo, maior vulnerabilidade social e trabalhista. A maioria das trabalhadoras são chefes de família, com filhos menores, idade mais avançada e menor nível de escolaridade.

“Para elas é muito difícil comprometer parte de seus rendimentos com taxas e tributos, por mais baixos que estes sejam”, diz trecho do estudo.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, o estudo reflete a falta de proteção trabalhista e previdenciária das trabalhadoras domésticas, realidade que deve piorar com o agravamento da crise e o aumento do desemprego e do subemprego.

“O ilegítimo [Michel] Temer aprovou a reforma Trabalhista para isso: aumentar o emprego em condições precárias e fazer com que trabalhadores e trabalhadoras voltem à escravidão, como bem deseja a elite bolsonarista que agora quer acabar com o direito à Previdência”, diz a dirigente se referindo aos apoiadores do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL).

Trabalho doméstico precário volta a crescer

Ainda de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de São Paulo, o trabalho doméstico precário voltou a crescer. Foi o maior aumento (10,2%) no contingente entre todos os segmentos de atividade considerados pela pesquisa. 

A elevação refletiu o aumento das contratações de mensalistas sem carteira de trabalho assinada (25,8%), diaristas (11,8%) e, com menor intensidade, mensalistas com carteira assinada (2,5%). 

Entre 2003 e 2015, o movimento no mercado de trabalho era de cada vez mais trabalhadores com carteira assinada, inclusive as trabalhadoras domésticas, sobretudo após a aprovação da PEC das Domésticas, que reconheceu os direitos historicamente negados a essa parcela da classe trabalhadora. A PEC foi aprovada durante o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“O trabalho doméstico vinha acompanhando essa trajetória, de tal modo que, naquele período de crescimento econômico e maior fiscalização, as mensalistas com carteira assinada passaram a representar o tipo de vínculo preponderante dentro dos serviços domésticos, no lugar das mensalistas sem carteira assinada”, diz estudo do Dieese/Seade.

Em 2018, dois anos depois do golpe de estado que destituiu Dilma, no entanto, as diaristas ultrapassaram as trabalhadoras com registro em carteira, representando atualmente 42,1% do total de trabalhadoras domésticas.

“O aumento da informalidade no trabalho doméstico é um reflexo do que ocorre no mercado de trabalho brasileiro. E desde o golpe de 2016, o cenário é de retirada de direitos e aumento do trabalho precário, sobretudo das mulheres. Com Bolsonaro, a tendência é piorar”, conclui a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.