A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/Pará acompanhando a programação da CTB nacional, que promoveu nesta terça-feira (12), o ciclo de debate sobre o significado e prováveis impactos da Medida Provisória 873 para a classe trabalhadora e suas organizações sindicais.
Na oportunidade, a CTB/Pará montou telão no Centro de Formação do Sindicato dos Rodoviários do Pará e acompanhou, via teleconferência, a palestra com o advogado trabalhista Magnus Farkatt, especialista em Direito Coletivo do Trabalho e diretor da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) e assessor jurídico da CTB nacional. Farkatt, reafirmou que a MP/873 recentemente baixada pelo presidente Jair Bolsonaro tem o notório propósito de estrangular financeiramente as entidades sindicais, que já sofreram um duro golpe com o fim da Contribuição Sindical compulsória determinado pela reforma trabalhista do golpista Michel Temer.
As Centrais Sindicais em nota conjunta afirmaram que a “edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.
A CTB/PA contou com a presença e comentários do advogado trabalhista e conselheiro do Conselho Federal da OAB, Jáder Kahwage, que falou da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB contra a MP 873, afirmando ser “importante que as entidades sindicais garantam nos acordos e convenções coletivas de trabalhos cláusulas que preveem os descontos em folhas de pagamentos em favor dos sindicatos, bem como que impetrem ações específicas de obrigação de fazer em caso de suspenção dos descontos em folhas em favor dos sindicatos”, concluiu Kahwage.
Antônio Aquino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte e Escolta Armada do Pará (SINDFORTE) e secretário da CTB/PA, reafirmou que há um “calendário de lutas para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia, à soberania e a livre organização e independência das entidades sindicais brasileiras”, destacou Aquino.
Ewerton Paixão, vice presidente do Sindicato dos Rodoviários do Pará e diretor da CTB/PA, agradeceu a presença dos vários sindicatos representados no ciclo de debate, no Pará, ressaltaram que “é importante fortalecermos as atividades previstas como a audiência pública da OAB/PA (14/03 às 14h), o Dia Nacional de Lutas (22/03) contra o fim das aposentadorias e por uma Previdência Social Pública”, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da Previdência do presidente Bolsonaro, afirmando que é um “processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários, rumo a greve geral”, disse Paixão.